CMN estimula tecnologia nacional em financiamentos do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma nova política para ampliar o estímulo à produção nacional em linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR). A decisão surge um mês após a elevação do percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a projetos de inovação.

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN realizou ajustes nos critérios aplicáveis aos financiamentos voltados para inovação e digitalização, os quais utilizam verbas do FAT remuneradas pela TR. Atualmente, a remuneração da TR varia entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que corresponde a pouco mais de 2% ao ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador é o responsável por repassar esses montantes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, por sua vez, gerencia a operação desses financiamentos.

A principal modificação estabelecida confere prioridade para a aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam desenvolvidos com tecnologia de origem nacional. No entanto, a regra não restringe a possibilidade de utilizar os recursos para financiar bens produzidos no país que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que define requisitos mínimos para a fabricação local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regulamentação busca intensificar o incentivo à produção nacional, sem, contudo, desconsiderar outras opções de financiamento já existentes. O governo federal enfatizou que essa medida não acarretará impacto fiscal, uma vez que os recursos empregados são oriundos do FAT constitucional, já previstos em legislação específica, e não envolvem despesas primárias da União.

Aplicação Imediata

O Ministério da Fazenda informou que, em virtude da urgência do tema, a resolução do CMN entrará em vigor imediatamente após sua publicação. A justificativa para essa aplicação instantânea, conforme explicou a pasta, é prevenir quaisquer efeitos negativos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dessas modalidades de financiamento com fundos do FAT.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, instituído pela Constituição de 1988, possui três objetivos primordiais: atuar como fonte de recursos para o BNDES, prover o financiamento do abono salarial e do seguro-desemprego, e custear a oferta de cursos de qualificação profissional.

A reunião do CMN foi presidida por Dario Durigan, Ministro da Fazenda, e contou com a participação de Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, Ministro do Planejamento.