Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas para exportações brasileiras

Após 26 anos de negociações, entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, resultando em uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com a redução considerável de tarifas incidentes sobre produtos brasileiros destinados ao continente europeu.

O início da vigência desse tratado representa um marco para a integração econômica entre os dois blocos, promovendo mudanças diretas na capacidade competitiva das empresas nacionais em mercados estrangeiros. A assinatura dos termos definitivos aconteceu no final de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, e contou com a presença de representantes de ambas as regiões.

Por decisão da Comissão Europeia, a aplicação do tratado será provisória. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, para análise sobre conformidade jurídica com as normas internas do bloco. Conforme o procedimento, a apreciação pode levar até dois anos.

Tarifa zero para produtos brasileiros exportados

Logo nos primeiros dias da implementação, estimativas da Confederação Nacional da Indústria informam que mais de 80% das exportações do Brasil para o continente europeu terão isenção total de tarifas de importação. Isso significa que a maior parcela dos itens nacionais poderá ser acessada pelos consumidores europeus sem a incidência de impostos na entrada do produto.

A diminuição das tarifas impacta diretamente no preço final dos produtos, tornando-os mais competitivos diante de rivais internacionais. Já nesta fase inicial, cerca de cinco mil produtos brasileiros, incluindo alimentos, matérias-primas e bens industriais, terão imposto de importação zerado ao chegar à União Europeia.

Indústria nacional entre os principais beneficiados

Cerca de três mil itens que terão tarifas eliminadas nesta primeira etapa são classificados como bens industriais, o que corresponde a aproximadamente 93% do total desses produtos. Isso evidencia que o setor industrial brasileiro tende a ser o maior favorecido, ao menos no começo da vigência do acordo.

Entre os segmentos econômicos que sentirão impacto imediato, destacam-se:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No caso do setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as vendas brasileiras destinadas à Europa passam a entrar sem cobrança de tarifa, abrangendo itens como bombas industriais, compressores e peças mecânicas.

Ampliação do mercado e novas regras comerciais

O tratado conecta economias que, somadas, superam 700 milhões de consumidores e apresentam um Produto Interno Bruto trilionário. Com isso, o Brasil expande consideravelmente seu potencial de alcance comercial.

Hoje, os acordos firmados pelo Brasil abrangem aproximadamente 9% das importações totais do mundo. Com a inclusão da União Europeia, esse número pode ultrapassar 37% da participação mundial.

Além da eliminação de tarifas, o acordo estabelece parâmetros comuns para comércio exterior, normas técnicas e processos de compras governamentais, o que traz maior previsibilidade e segurança para as empresas brasileiras que atuam no exterior.

Redução gradual de impostos para setores sensíveis

Embora os efeitos sejam imediatos para a maioria dos produtos, algumas mercadorias consideradas mais vulneráveis terão a diminuição das tarifas realizada de maneira escalonada, respeitando prazos preestabelecidos:

• Redução em até dez anos para itens destinados à União Europeia.

• Prazos de até quinze anos no Mercosul.

• Em situações específicas, o período pode chegar a trinta anos.

O cronograma gradual foi desenvolvido para garantir que as economias dos países envolvidos possam se adaptar progressivamente às novas exigências e para proteger setores mais frágeis diante da concorrência internacional.

Expansão das oportunidades e próximos passos

Com a entrada em vigor, inicia-se a operacionalização do tratado, incluindo a definição de detalhes sobre a partilha de cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Durante a cerimônia oficial de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na terça-feira, dia 28 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância estratégica desse tratado, afirmando que o acordo reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e a cooperação internacional.

As entidades empresariais das duas regiões também acompanharão a implementação do acordo, com o objetivo de direcionar as empresas brasileiras na adaptação às novas oportunidades e garantir que possam usufruir plenamente dos benefícios comerciais gerados por essa integração.