Anvisa propõe nova norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para o dia 29 deste mês a discussão de uma proposta de instrução normativa crucial para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, visando intensificar o controle sobre esses produtos.

Esta nova regulamentação integra um abrangente plano de ação divulgado em 6 de abril, que compreende uma série de medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas especificamente a essa categoria de fármacos.

A instrução normativa, conforme detalhado pela agência, estabelecerá requisitos e procedimentos técnicos detalhados para os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), abrangendo aspectos como importação, qualificação de fornecedores, condução de ensaios para controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como condições de armazenamento e transporte.

A crescente demanda por canetas emagrecedoras, que contêm substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o crescimento do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas mediante apresentação e retenção de receita médica.

Diante dos riscos substanciais que essa situação representa para a saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para reprimir o comércio clandestino, incluindo a venda de versões manipuladas sem qualquer tipo de autorização.

Os interessados em conhecer os detalhes da minuta que será submetida à apreciação da diretoria colegiada podem acessá-la diretamente no portal oficial da Anvisa.

Esforços conjuntos e regulamentação

Nesta semana, a Anvisa também instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias específicas, com o objetivo de fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, será composto por representantes de entidades profissionais essenciais: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, criou o segundo grupo, encarregado de monitorar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimoramento contínuo.

Adicionalmente, a Anvisa reforçou suas parcerias institucionais nesta semana ao assinar, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), uma carta de intenção.

O documento formaliza o compromisso de promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A iniciativa visa prevenir os perigos sanitários inerentes a produtos e práticas ilícitas, garantindo a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Medidas de fiscalização e apreensões

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa produtora não foi identificada. A decisão inclui a proibição total de sua comercialização, distribuição, importação e utilização.

A agência explicou que esses produtos, amplamente divulgados pela internet e vendidos como injetáveis de GLP-1, são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado, o órgão sublinhou que, por serem produtos irregulares e de procedência desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Portanto, alertou que não devem ser empregados sob nenhuma circunstância.

Em uma operação realizada na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, na região de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob monitoramento devido a suspeitas de transportar materiais ilegais. No momento da abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foram encontrados diversos produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras que continham a substância tirzepatida.