Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

O pagamento referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, atendendo aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor base do benefício atualmente é de 600 reais, mas, com a inclusão de novos adicionais, a média paga às famílias alcançou 678,22 reais neste ciclo. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril o programa alcançou 18,9 milhões de famílias, gerando um desembolso total de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo garantido, três benefícios adicionais são disponibilizados: mães de bebês com até seis meses recebem seis parcelas de 50 reais por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado à alimentação infantil; mulheres grávidas e nutrizes têm direito a um adicional de 50 reais; cada filho com idade entre 7 e 18 anos também gera um acréscimo de 50 reais ao benefício; já crianças de até seis anos rendem um adicional de 150 reais cada.

O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de repasse, valores e estrutura das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Pagamento antecipado para cidades em situação emergencial

Moradores de 173 municípios localizados em 11 estados receberam o benefício de forma unificada no dia 16 de abril, independentemente do final do NIS. Dessa lista, 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas por seca, e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes, foram contemplados. Além disso, o pagamento unificado também incluiu localidades nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

A escolha dessas cidades se baseou em situações de emergência, como ocorrência de chuvas intensas, longos períodos de estiagem ou existência de povos indígenas em cenário de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados com a antecipação do pagamento pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por reinstituir o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.

Mudanças na regra de proteção para famílias com aumento de renda

Cerca de 2,34 milhões de famílias se enquadraram na regra de proteção em abril. Esta norma permite que integrantes do programa que consigam emprego formal e tenham elevação de renda familiar continuem recebendo metade do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro do núcleo familiar não ultrapasse renda de 706 reais.

Para 2025, está prevista a redução do período de permanência na regra de proteção de dois para um ano. No entanto, essa mudança só será aplicada às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já estiverem sob a regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício pelo período de dois anos.