Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou na íntegra o entendimento do relator Alexandre de Moraes ao votar pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal por São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro por São Paulo.

Alexandre de Moraes, relator da ação penal em curso no Supremo, entendeu que Eduardo Bolsonaro deve cumprir uma pena de um ano de prisão em regime aberto. A acusação refere-se a uma publicação feita pelo ex-parlamentar nas redes sociais.

O processo teve origem após Eduardo Bolsonaro afirmar, em 2021, que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — que visava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população — tinha como objetivo beneficiar interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Durante a fase de tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações do ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar.

Detalhes do julgamento no STF

A votação ocorre no plenário virtual do Supremo, onde, até o momento da decisão de Cármen Lúcia, dois ministros já se posicionaram favoráveis à condenação: o relator Alexandre de Moraes e a própria Cármen Lúcia. Ainda restam oito votos a serem proferidos pelos demais ministros da Corte. O prazo para a conclusão do julgamento está estabelecido para o dia 28 de abril.

No entendimento de Moraes, os elementos apresentados confirmaram a ocorrência do crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

Repercussão e manifestações

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para publicar fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. No evento, também esteve presente o ministro Alexandre de Moraes como convidado da cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", publicou o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral não realizou manifestações públicas acerca do andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar em virtude do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.