Governo anuncia plano nacional para enfrentar facções criminosas

O governo federal está finalizando um novo programa voltado ao combate de facções criminosas em todo o país. A iniciativa, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, deve ser anunciada nos próximos dias sob o nome Brasil Contra o Crime Organizado.

Durante entrevista coletiva na qual detalhou a quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 16, Wellington César Lima explicou que a equipe do ministério está nos ajustes finais do plano. O ministro assegurou que em breve será realizada uma reunião para apresentar as ações previstas no programa.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que o objetivo central do plano federal é direcionar esforços ao nível mais elevado das organizações criminosas. Ele citou exemplos de operações como a Carbono Oculto, que identificou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e a Compliance Zero, que investiga crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em operações entre o banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Medidas alinhadas à legislação recente

Francisco Lucas também destacou que o decreto em elaboração está em conformidade com a legislação aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei Antifacção, que entrou em vigor no mês passado.

A norma determina aumento das penas para indivíduos envolvidos em organizações criminosas ou milícias. Estabelece ainda mecanismos que facilitam a apreensão de bens pertencentes a pessoas ligadas a esses grupos.

De acordo com a lei, considera-se facção criminosa qualquer grupo ou organização composto por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça grave ou coação com o objetivo de controlar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou ainda atacar serviços, infraestruturas ou equipamentos essenciais.

Além disso, a legislação prevê que líderes de facções perdem benefícios legais como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. O acesso à progressão de regime torna-se mais restrito, e esses chefes deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras determinações.