Mudança cultural contra violência à mulher exige décadas, apesar de leis robustas

Embora o Brasil seja reconhecido por possuir uma das mais avançadas legislações globais de combate à violência de gênero, especialistas alertam que a efetiva transformação social para erradicar essa realidade pode levar décadas, atravessando gerações.

A professora Janaína Penalva, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em gênero e direito, observa que ainda é cedo para mensurar os efeitos integrais dessas normativas na sociedade.

“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”

Janaína ressalta que, apesar da relevância fundamental da Lei Maria da Penha, que completou duas décadas, e da Lei do Feminicídio, que atingiu dez anos, seus impactos sociais mais profundos demandarão tempo para se manifestar plenamente.

Corroborando essa perspectiva, a pesquisadora Valeska Zanello estima que a mudança real na estrutura social, impulsionada por essas leis, exigirá um período de 30 a 50 anos para se consolidar.

Segundo ela, estudos transculturais indicam a necessidade de pelo menos três gerações para que ocorram modificações significativas nas configurações emocionais coletivas, configurando um grande desafio para as gerações atual e futuras.

O arcabouço legal protetivo às mulheres tem sido continuamente aprimorado com a promulgação de novas regulamentações. Em 9 de abril de 2026, foi sancionada a Lei 15.383/2026, que institui o monitoramento eletrônico do agressor como uma medida protetiva de urgência. Essa medida é aplicada em situações de risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, permitindo que a vítima utilize um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor.

Outra legislação recente é a Lei nº 15.384/2026, que tipifica o crime de vicaricídio. Este delito consiste no assassinato de filhos e outros parentes com o objetivo de punir ou causar sofrimento à mulher. A lei estabelece uma pena de 20 a 40 anos de reclusão em regime fechado para os casos de violência vicária. A penalidade pode ser aumentada de um terço até a metade em diversas circunstâncias, incluindo quando o crime é praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de uma medida protetiva de urgência.

Adicionalmente, outras leis contribuem para o combate à violência digital. Entre elas, destacam-se o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a legislação que criminaliza o stalking, caracterizado pela perseguição insistente, seja ela física ou virtual.

Aumento de Denúncias e Pressão Feminina

O psicólogo Flávio Urra, que atua na ressocialização de homens autores de violência, enfatiza o papel crucial do movimento de mulheres na pressão por um reforço legislativo.

Ele afirma que as mudanças em teorias e comportamentos resultaram da ação do movimento feminino, com o apoio de poucos homens engajados nessa luta.

Nos últimos anos, houve também um aumento expressivo nas denúncias. Em 2025, o serviço Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher entre janeiro e outubro, sendo a maioria delas realizadas pelas próprias vítimas.

Flávio Urra avalia que, atualmente, a tolerância das mulheres em relação a atitudes machistas é significativamente menor. Ele observa que muitos homens são denunciados em decorrência dessa mudança de comportamento feminino, e que, por não terem internalizado essa transformação, não acreditam que suas ações configuram um crime.

O consultor de empresas Felipe Requião, que trabalha com o engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres, aponta que, apesar do reconhecido arcabouço legal, os atos de violência ainda são culturalmente minimizados, assim como a responsabilização dos homens.

“Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social."

Na perspectiva de Requião, há uma carência de ações preventivas eficazes, capazes de interromper o ciclo de violência. Ele argumenta que se o ciclo é contínuo, a prevenção deveria atuar nas primeiras denúncias de atos violentos, mas a atuação ocorre, frequentemente, somente após a violência já ter acontecido. Requião menciona que "não é à toa que é amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da violência". Para ele, a questão não reside na falta de leis, mas sim na necessidade de uma profunda transformação cultural.

Engajamento Masculino e Políticas Públicas

O jornalista e pesquisador em masculinidades, Ismael dos Anjos, que atua como embaixador da CoPai (coalizão pela licença-paternidade), defende a necessidade de maior engajamento masculino na luta por transformações.

Segundo ele, existem limites, inclusive legais, que dificultam o desempenho do papel dos homens no cuidado familiar. Ismael dos Anjos cita a Lei nº 15.371, sancionada no final de março de 2026, que prevê um aumento gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias até o fim desta década. Embora considere essa ampliação uma vitória, ele argumenta que o período de 20 dias ainda é insuficiente para que um pai possa cuidar adequadamente de um filho recém-nascido.

Ele entende que as estruturas culturais, econômicas e institucionais só serão modificadas quando os homens cumprirem sua parte nas micropolíticas de mudança de comportamento. Como exemplo, ele questiona: “Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem 'onde eu posso trocar a fralda do meu filho?'”

Para o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além de um sistema de Justiça que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, são necessárias mais políticas públicas transformadoras.

"Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção, na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas, de ensinar os profissionais de saúde, de educação, que estão em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto", defende.

Em 2025, foram sancionadas 19 leis voltadas para a proteção social da mulher. Além disso, o Congresso Nacional debate diversos outros projetos sobre o tema. Um desses projetos propõe equiparar a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.