PDT pede ao STF que anule eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a anulação da eleição que definiu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cuja votação ocorreu na última sexta-feira, dia 17.

A petição, oficialmente registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi submetida ao STF nesta segunda-feira, dia 20, sob a assinatura do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Durante a sessão que elegeu Douglas Ruas, foram registradas tentativas de obstrução. No total, 45 parlamentares compareceram ao plenário, sendo que 44 votaram favoravelmente e houve apenas uma abstenção.

No documento encaminhado ao Supremo, o PDT argumenta que a eleição deve ser refeita, desta vez por meio de voto secreto, em contraposição ao sistema de voto aberto utilizado na ocasião.

O partido também reivindica que seja reconhecida a inconstitucionalidade permanente do procedimento de voto nominal aberto para a escolha da presidência, bem como a de qualquer norma ou ato administrativo que dê suporte a essa prática. A legenda alega que tal conduta viola princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, com destaque para os princípios republicanos, de separação de poderes, moralidade e simetria federativa.

Na petição, o PDT afirma que a condução do processo foi irregular, comprometendo o ambiente institucional necessário para deliberações compatíveis com os valores republicanos, sobretudo os relacionados à responsabilidade, à moralidade e à superioridade do interesse público diante de acordos de poder momentâneos.

Contexto da sucessão no governo do Rio

A instabilidade na linha sucessória do governo estadual teve início após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março deste ano. O então vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025, enquanto o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo atualmente.

O STF está avaliando uma ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que sugere a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Até o momento, a maioria dos ministros do Supremo se manifestou favorável à realização de eleições indiretas para a escolha do chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com esse cenário, existe a possibilidade de Douglas Ruas ser conduzido ao cargo de governador até o término do ano, em 31 de dezembro.

Apesar do entendimento favorável à eleição indireta, o julgamento foi temporariamente interrompido após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo, o que suspende a análise sem previsão de retomada.

Enquanto não há definição sobre a sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo o cargo de governador do estado de forma interina.