Douglas Ruas pede ao STF para comandar governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 23, buscando assumir interinamente a governadoria do estado. A solicitação visa o período em que a Corte Superior não finalize a decisão sobre o modelo das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um mesmo julgamento que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até o ano de 2030.

O novo líder do Legislativo estadual comunicou ao Supremo Tribunal Federal sua intenção de assumir o comando do estado de forma interina, fundamentando seu pleito na observância da linha sucessória estabelecida pela Constituição do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, a ocupação do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente a função de governador, deveria ser encerrada.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pedido formal para que o presidente da Alerj assuma a governadoria foi direcionado ao ministro Luiz Fux. Fux é o relator de uma das ações que definirão se as futuras eleições para o mandato-tampão ocorrerão de maneira direta, por voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Reunião com ministro

No início da noite desta quinta-feira, Douglas Ruas participou de um encontro com o ministro Cristiano Zanin. O ministro Zanin é o relator de outra ação que também aborda a questão das eleições no Rio de Janeiro. Ao término da reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder declarações aos jornalistas presentes.

Conforme informado pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente no encontro, o ministro sinalizou que aguardará a decisão final da Corte Suprema referente ao mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá a chefia do governo estadual.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal havia suspendido o julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro, após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O ministro Dino declarou sua intenção de devolver o processo para julgamento assim que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, for publicado oficialmente.

Contexto da sucessão no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que, em sua decisão, determinou a realização de eleições indiretas para o preenchimento do mandato.

Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento que definiria o futuro do cargo, Cláudio Castro renunciou ao mandato de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização, que se estendia até 4 de abril, visando uma eventual candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, o que permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar o pré-candidato do PSD ao governo do Rio, Eduardo Paes.

A linha sucessória foi ainda mais comprometida quando o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou seu posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o cargo de vice-governador vago desde então. O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, o que o levou a deixar o cargo.

Atualmente, a chefia interina do governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.