Relatório aponta queda histórica da liberdade de imprensa global

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um relatório, nesta quinta-feira (30), indicando que a liberdade de imprensa, quando analisada pela média global dos países, alcançou sua marca mais baixa das últimas duas décadas e meia.

De acordo com o levantamento, todas as nações consideradas, em conjunto, atingiram o pior índice já registrado nos últimos 25 anos. Segundo Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a redução da liberdade de imprensa vem sendo observada inclusive em países com regimes democráticos estabelecidos, e não apenas em nações sob governos autoritários.

No contexto do estudo, o Brasil se destacou como uma exceção positiva, subindo 58 posições no ranking internacional desde 2022. Apesar desse avanço, o cenário predominante em nível mundial é de agravamento das condições para o exercício do jornalismo.

Causas e ameaças à liberdade de imprensa

Artur Romeu esclareceu que a deterioração registrada não ocorreu de forma abrupta de um ano para o outro, mas segue uma curva descendente constante. Ele afirmou que, neste ano, o índice alcançou o nível mais baixo de toda a série histórica, demonstrando uma piora gradual, com consequências negativas para o jornalismo em escala global.

A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Entre os fatores apontados para o declínio da liberdade de imprensa estão crises diversas que afetam as democracias em geral. Romeu explicou que, historicamente, a ameaça à imprensa era mais evidente em regimes abertamente autoritários. Atualmente, práticas que prejudicam o direito ao trabalho jornalístico também se espalharam por democracias, envolvendo hostilização e assédio contra profissionais e veículos de comunicação.

É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Segundo o diretor, a identificação de jornalistas e da mídia como inimigos públicos tem se intensificado, ampliando-se para diversos países, inclusive democráticos, e contribuindo para um ambiente de maior desinformação e sensação de insegurança para quem atua no setor.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Importância coletiva do acesso à informação

Romeu destacou que a sociedade, muitas vezes, vê a liberdade de imprensa como um direito limitado a jornalistas e empresas de comunicação. Para ele, é fundamental reconhecer o caráter coletivo e social desse direito, já que informações confiáveis, independentes e íntegras são essenciais para as decisões cotidianas dos cidadãos.

Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

O direito à informação livre, independente e plural é comparado, por Romeu, a direitos fundamentais como saúde, moradia e trabalho, sendo indispensável para a participação ativa na vida pública.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Cenário nas Américas e casos específicos

A respeito da situação no continente americano, Romeu relatou que o quadro se agravou consideravelmente. Estados Unidos e Argentina, além de Peru e Equador, apresentaram quedas significativas nos últimos anos. Ele citou, como exemplo, atitudes do presidente argentino Javier Milei, incluindo o fechamento da agência pública Telan, considerada uma das maiores da América Latina, e o recente bloqueio do acesso de jornalistas à Casa Rosada.

No Peru e no Equador, foram registrados assassinatos de jornalistas no ano passado. O Equador enfrenta ainda instabilidade política, com declarações sucessivas de estados de exceção e imposição de toques de recolher.

No caso do México, Romeu apontou que o país se mantém como o mais violento para a profissão, com mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. A violência extrema contra profissionais da imprensa persiste em vários estados mexicanos, o que manteve o país nas últimas posições do ranking, embora sem grandes mudanças recentes.

Recomendações da RSF para fortalecer o jornalismo

Ao tratar das recomendações da RSF, Romeu ressaltou a necessidade de valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. Ele enfatizou que, embora o ranking não seja uma avaliação direta de governos, estes desempenham papel fundamental ao criar ou limitar as condições para o exercício do jornalismo.

É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

Ele observou que a simples ausência de interferência governamental já não basta para assegurar a liberdade de imprensa. Para Romeu, as autoridades precisam agir ativamente para criar um ambiente que favoreça a atuação jornalística, o que inclui o desenvolvimento de políticas públicas e regulações específicas.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

Entre as medidas citadas por Romeu, estão a criação de novas legislações para regular plataformas digitais e inteligência artificial, bem como a implementação de mecanismos de proteção aos profissionais e o estabelecimento de leis que promovam o jornalismo com maior pluralismo e diversidade, além de incentivos específicos ao setor.