STF interrompe análise de ação por difamação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e determinou a suspensão do julgamento virtual do processo envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, acusado de difamar a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O caso foi iniciado devido a uma publicação realizada por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas redes sociais, em que ele afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, cujo objetivo era instituir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, estaria destinado a beneficiar interesses empresariais ligados, segundo ele, ao “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia do ramo de produtos de higiene pessoal.

Até o momento da suspensão, quatro ministros do Supremo já haviam votado pela condenação do ex-deputado. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes — relator do processo —, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A definição do julgamento ainda não possui data marcada para ser retomada.

Durante análise do caso, Alexandre de Moraes entendeu que houve configuração de difamação contra a deputada e estabeleceu pena de um ano de prisão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro. Na interpretação do ministro, ficou comprovado que a conduta do ex-parlamentar teve como objetivo prejudicar a honra de Tabata Amaral, tanto em sua atuação política quanto em sua esfera pessoal, impactada pelo amplo alcance das redes digitais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Alexandre de Moraes.

No decorrer do processo, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações proferidas estavam amparadas pela imunidade parlamentar, argumento que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações do processo, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve o mandato de deputado federal cassado por acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.