STF mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 24, que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permaneça exercendo a função de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

O ministro decidiu que Ricardo Couto de Castro deve continuar no cargo até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre a realização de eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual. Com isso, qualquer alteração na chefia do governo estadual permanece suspensa até que haja uma decisão definitiva da Corte sobre o modelo para escolha do novo governador: eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O pedido para confirmar a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no comando do estado foi feito pelo diretório estadual do PSD, que solicitou a reafirmação de liminar já proferida anteriormente por Zanin. A solicitação ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, do PL, encaminhar pedido ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o assunto, para que pudesse assumir o cargo de governador interino.

O Partido Social Democrático é a sigla de Eduardo Paes, prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro. O Partido Liberal, por sua vez, atua na oposição ao atual governo municipal de Paes.

No texto da decisão que mantém Ricardo Couto de Castro na chefia do Executivo estadual, Cristiano Zanin afirmou que o contexto político e jurídico deve ser preservado até que o STF finalize a análise sobre o tema. O ministro destacou que o plenário da Corte já havia estabelecido que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve seguir exercendo a função de governador interino, com todas as prerrogativas do Poder Executivo, até nova deliberação.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

A análise do Supremo Tribunal Federal sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão do governo estadual está suspensa desde 9 de abril, devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento irá definir se o novo chefe do Executivo estadual será escolhido por voto direto da população ou por voto indireto dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.

Flávio Dino declarou que pretende devolver o processo para análise após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu caminho para a convocação de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.