Maioria do TSE vota pela cassação do governador de Roraima

Na sessão ocorrida nesta terça-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu maioria de votos favoráveis à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União, ao mesmo tempo em que determinou a realização de novas eleições para o estado.

No mesmo julgamento, o colegiado formou maioria para considerar o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível pelo período de oito anos. Embora já haja maioria pelos dois posicionamentos, o julgamento foi interrompido e terá continuidade agendada para a próxima quinta-feira, 30, ocasião em que está prevista a proclamação do resultado.

Até o momento, os ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder praticado pela chapa que elegeu ambos os políticos durante a campanha eleitoral de 2022.

A corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Ainda em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos tanto de Antonio Denarium quanto de Edilson Damião, entendendo que foram cometidas ilegalidades em ações de distribuição de cestas básicas e concessão de benefícios para reforma de residências durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. Com a saída de Denarium, Edilson Damião, que ocupava o posto de vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.

Defesa contesta decisão dos tribunais

A defesa do ex-governador Antonio Denarium, durante o andamento do processo, solicitou a anulação da decisão responsável pela cassação do mandato, alegando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios em questão. Os advogados argumentaram perante o TSE que não foram criados novos programas sociais durante o período, mas que teria havido apenas a unificação de iniciativas sociais já existentes anteriormente.