ONU lanca propostas para protecao das mulheres
Diretrizes da ONU Mulheres exigem metas orçamentárias e prazos de candidatos para garantir direitos, igualdade e segurança.
A poucos dias do pleito eleitoral, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres divulgou um documento inédito contendo diretrizes focadas na salvaguarda e na ampliação da relevância feminina na sociedade. A iniciativa tem como finalidade primordial estimular legendas partidárias e aspirantes a cargos públicos a assumirem compromissos efetivos com pautas fundamentais para as mulheres brasileiras.
O texto programático compila dez iniciativas fundamentais, abrangendo a busca pela equidade de gênero nos centros de decisão, a erradicação de práticas de violência política motivadas por gênero e raça, o enfrentamento ao machismo e a todas as formas de agressão contra o público feminino, além de diretrizes para a economia do cuidado, geração de renda e sustentabilidade climática.
Todas as diretrizes vêm acompanhadas de recomendações práticas e aplicáveis por parte da administração pública e das autoridades estatais. Gallianne Palayret, que atua como representante da ONU Mulheres no território nacional, ressalta que os discursos e promessas vindos de postulantes a cargos eletivos necessitam de tangibilidade.
“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”.
Diretrizes oficiais
Estabelecer a busca pela paridade como uma meta oficial, fixando prazos claros e indicadores numéricos para elevar a representatividade feminina, em toda a sua pluralidade, em postos de escolha popular, funções comissionadas, comando do Poder Legislativo e instâncias de direção partidária.
Cumprir rigorosamente a legislação referente às cotas eleitorais.
Assegurar a efetividade da Lei 14.192/2021 tanto no cotidiano quanto no universo digital.
Estabelecer metas específicas e destinar orçamento próprio para prevenir a ocorrência de episódios de violência antes mesmo que eles se concretizem, mediante programas educacionais voltados para a igualdade, além de estruturar uma resposta imediata quando os atos violentos acontecerem, por meio de atendimento especializado em âmbito nacional, aperfeiçoamento e maior eficácia de medidas protetivas, investigações céleres e respostas contundentes.
Encarar o machismo estrutural como uma questão de relevância pública, instituindo uma política permanente e com repasses financeiros garantidos para desconstruir padrões comportamentais que normalizam a violência e restringem os direitos das mulheres, o que inclui engajar homens e rapazes, bem como responsabilizar servidores públicos e empresas que perpetuem estereótipos.
Assegurar qualificação profissional, formalização do vínculo trabalhista, remuneração justa e seguridade social para as profissionais que atuam no setor de cuidados.
Assegurar remuneração igualitária, oportunidades de trabalho formalizado e acesso à proteção social para o público feminino.
Assegurar que os recursos destinados ao financiamento voltado para o clima alcancem diretamente os guardiões dos territórios.
Assegurar a inserção em igualdade de condições e de maneira efetiva das mulheres, com ênfase especial em indígenas, negras, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, dentro dos conselhos de governança ambiental e nos processos de elaboração e execução de políticas públicas.
Certificar-se de que qualquer iniciativa na área climática examine criticamente quem são os beneficiados e quem acaba marginalizado, tornando a inclusão de critérios baseados em gênero e raça um requisito obrigatório.
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