ANP define novas regras para cálculo de preços na importação de GLP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que regulamenta o modelo de cálculo do preço de referência (PR) utilizado para conceder subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no país.

O critério para definição do preço de referência foi estabelecido por meio de uma medida provisória publicada em 12 de março deste ano, direcionada especificamente para as operações de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. A medida revoga todas as normas anteriores relacionadas ao mesmo tema.

As mudanças na normativa foram motivadas por alterações substanciais sugeridas durante a consulta pública da ANP, ocorrida em abril deste ano. Após análise detalhada feita pela equipe técnica da agência, foram incorporadas diversas contribuições apresentadas pela sociedade e por partes interessadas.

Entre as adaptações implementadas, destaca-se a revisão da metodologia de cálculo do preço de referência, que agora passa a considerar de maneira mais precisa a influência do mercado dos Estados Unidos sobre a formação dos preços das importações de óleo diesel realizadas no Brasil.

A resolução também determina o recálculo dos pesos utilizados na Tabela II da normativa, com base em dados atualizados da ANP referentes à produção e à movimentação de combustíveis no país.

Regras detalhadas para cálculo e ponderação

Na esteira do decreto publicado em 2026, a nova regulamentação traz uma série de determinações específicas:

A data-base para atualização dos preços de referência dos produtores de óleo diesel que utilizam petróleo nacional foi alterada. Antes, a atualização era feita com base em 18 de março, mas agora passa a ser realizada em 12 de março.

Outra modificação importante é a inclusão de uma metodologia para ponderação de preços de comercialização destinada aos agentes que possuem dupla habilitação, ou seja, produtores de óleo diesel que também atuam como importadores desse combustível.

Adicionalmente, foi incorporada uma metodologia exclusiva para o cálculo do preço de referência do GLP. Essa fórmula utiliza como base a paridade de importação, estabelecendo como preço de referência o valor praticado na região do Golfo, nos Estados Unidos.