São Paulo inaugura unidades do Cidadania PopRua e IBGE prepara censo para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a instalação de sete novas unidades do projeto Cidadania PopRua na capital paulista. O anúncio ocorreu durante evento realizado no Sesc Santo Amaro, na cidade de São Paulo.

Nessa ocasião, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comunicou que irá realizar o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Essa iniciativa é considerada um marco, visto que se trata da primeira produção de dados oficiais exclusivos sobre esse segmento, historicamente não contemplado nos recenseamentos tradicionais, que são baseados em domicílios com endereço fixo.

As novas instalações do Cidadania PopRua estão previstas para os bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé. Esses espaços funcionam como pontos de atendimento público, operados por equipes multidisciplinares, onde são oferecidos diversos serviços especializados relacionados a direitos humanos, além de estrutura voltada ao cuidado, como acesso à higiene, hidratação e guarda de pertences pessoais.

A proposta das unidades é atuar na minimização de danos sociais e de saúde, com atenção especial para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de substâncias psicoativas, além de promover o acesso facilitado a políticas públicas específicas.

Outro aspecto destacado pelas unidades é a escuta qualificada, facilitando que pessoas em condição de rua tenham acesso a mecanismos de justiça e à promoção de direitos civis, principalmente em casos de vulnerabilidade extrema.

Durante o evento, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, ressaltou a importância de uma abordagem especializada para esse público, mencionando que o atendimento deve ser multidisciplinar, respeitando a diversidade e a totalidade dos direitos humanos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Na mesma semana, além das sete unidades em São Paulo, o projeto lançou dois centros em Belém, dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte. Ao todo, estão programadas 47 unidades do Cidadania PopRua, distribuídas por 21 estados brasileiros e pelo Distrito Federal, como parte da execução das diretrizes contidas no Plano Ruas Visíveis.

IBGE define censo nacional inédito para moradores em situação de rua

O Censo Nacional da População em Situação de Rua, anunciado pelo IBGE, terá metodologia própria elaborada em conjunto com a sociedade civil. O objetivo central é reunir informações que subsidiem políticas públicas mais precisas, integrando ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

Desde 1972, o Brasil realiza recenseamentos populacionais, totalizando 12 edições até hoje. No entanto, conforme explicou o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, os censos tradicionais tomam como base domicílios com endereço fixo, o que resulta na exclusão das pessoas que vivem nas ruas.

Pochmann relatou que, ao dialogar com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais, o IBGE constatou a necessidade de contemplar esse grupo da população, que não possui residência fixa. Ele explicou que, para viabilizar o censo, será fundamental contar com uma ampla rede de instituições já atuantes nesse contexto.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

Para o desenvolvimento da pesquisa, o IBGE realizará uma fase de testes piloto em cinco capitais, escolhidas por apresentarem diversidade territorial e socioeconômica: Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e Florianópolis.

O censo nacional destinado à população em situação de rua está previsto para ocorrer em 2028, após uma fase extensa de planejamento e de consulta com representantes de movimentos sociais, especialistas e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Pochmann também afirmou que as experiências do IBGE nessa área foram adquiridas por meio do diálogo com governos estaduais e prefeituras que já realizam levantamentos relativos à população em situação de rua. Entretanto, ele destacou que a abordagem regional difere da metodologia necessária para um levantamento nacional, considerando que os dados existentes atualmente estão vinculados a cadastros de beneficiários de programas sociais.

Segundo ele, o censo nacional possibilitará a formulação de políticas públicas mais abrangentes e precisas para enfrentar o crescimento desse fenômeno no país.