Anvisa institui grupos para reforçar segurança no uso de canetas emagrecedoras

Com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e ampliar a proteção aos pacientes que utilizam medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu, nesta quinta-feira (16), duas portarias que determinam a criação de grupos de trabalho dedicados a essas questões.

O primeiro grupo, efetivado por meio da Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A missão desse grupo engloba a análise detalhada de evidências científicas referentes aos medicamentos, avaliação de dados sobre a utilização e informações de farmacovigilância, exame de aspectos regulatórios e sanitários, além da promoção do uso racional desses produtos.

Os integrantes também deverão identificar eventuais falhas na comunicação de riscos voltada aos profissionais de saúde e propor alternativas, estratégias e materiais orientativos para aprimorar a segurança no uso desses medicamentos. O prazo fixado para atuação deste grupo é de 45 dias, período durante o qual serão consolidados documentos e recomendações sobre o tema.

Na sequência, a Anvisa instituiu, pela Portaria 489/2026, um segundo grupo, cuja atribuição principal será acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação elaborado pela agência. Esse grupo servirá de suporte à diretoria colegiada, fundamentando decisões a partir da sugestão de medidas de aprimoramento relacionadas ao controle e à fiscalização das canetas emagrecedoras.

O segundo grupo terá duração de 90 dias, realizando reuniões a cada quinze dias. Cada diretoria da Anvisa nomeará um titular e um suplente para participar das atividades. Entre as funções estabelecidas estão o monitoramento contínuo dos resultados e indicadores definidos, apresentação de recomendações e propostas de aprimoramento, bem como a produção de subsídios técnicos necessários para tomadas de decisão.

Compromisso conjunto para o uso responsável

No decorrer da mesma semana, a Anvisa, juntamente com o CFF, o CFM e o CFO, formalizou a assinatura de uma carta de intenção. O documento determina um compromisso coletivo para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com vistas a prevenir riscos sanitários associados tanto a produtos quanto a práticas consideradas irregulares.

O acordo propõe uma atuação integrada, baseada na troca de informações entre as entidades, alinhamento técnico e realização de ações educativas. Dessa forma, pretende-se assegurar que a população tenha acesso a orientações claras e fundamentadas, contribuindo para a preservação da saúde pública.