São Paulo sedia audiência sobre PL de Reparação Histórica

Uma iniciativa para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reparação, reuniu aproximadamente 200 pessoas na ocupação 9 de Julho, localizada na capital paulista. O evento, que contou com a presença de parlamentares e integrantes de organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, permitiu atualizar o status do projeto e reforçar o apoio à sua aprovação.

De autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), o PL 27/2024 propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, a matéria prevê a instituição de um fundo de financiamento a políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com a finalidade de fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social de cidadãos pretos e pardos no Brasil.

Importância da Mobilização e do Fundo

O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos participantes da audiência, destacou a necessidade de ampla mobilização para o sucesso da proposta. Ele ressaltou que a aprovação depende não apenas do engajamento popular e institucional, mas também da sensibilização de aliados no Congresso. Segundo ele, com 513 deputados, sendo apenas 100 a 120 negros, a representatividade é insuficiente para aprovar uma medida dessa magnitude sem apoio externo.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”

O FNREPIR, conforme o projeto, seria capitalizado com vinte bilhões de reais provenientes do orçamento federal, distribuídos em parcelas de um bilhão de reais anualmente. Além disso, o fundo receberia recursos de indenizações pagas por empresas que historicamente se beneficiaram da escravidão.

José Vicente explicou que os recursos do fundo serão cruciais para a operacionalização de políticas públicas e privadas. Ele enfatizou que, em uma sociedade capitalista, a execução dessas medidas exige suporte financeiro. O professor acredita que o fundo terá a capacidade de gerar melhorias e transformações significativas, especialmente na garantia da vida e da integridade física de jovens negros, fortalecendo as instituições que já atuam na formulação e implementação dessas políticas.

Próximos Passos e Perspectivas

A expectativa é que o Projeto de Lei seja votado no mês de maio, após um indicativo favorável do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante a reunião do colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação do PL requer o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os legisladores presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação da proposta.

O deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator do PL, reiterou que o combate ao racismo é uma luta de toda a sociedade, não se limitando à população negra ou a espectros políticos específicos. Ele argumentou que é uma questão de dignidade humana e de reconhecimento da existência de um racismo estrutural no Brasil que precisa ser superado.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”

Após a eventual aprovação pelo Congresso Nacional, a matéria será encaminhada à Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Posteriormente, serão constituídas as estruturas necessárias ao seu funcionamento, incluindo o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

Orlando Silva observou que, embora o Brasil já possua boas políticas de promoção da igualdade racial, elas frequentemente sofrem de baixo impacto devido à escassez de recursos. O objetivo, segundo ele, é expandir o alcance dessas iniciativas por meio do financiamento proposto pelo FNREPIR.