Justiça do DF valida apelido 'Careca do INSS' para empresário investigado

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes teve seu recurso negado pela Justiça do Distrito Federal, que manteve a identificação pelo apelido de "Careca do INSS". Antunes é uma das figuras sob investigação na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que tem como foco apurar descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida na última quinta-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O julgamento analisou um recurso apresentado pela defesa de Antunes, que buscava reverter uma determinação de primeira instância que já havia permitido a menção ao apelido em reportagens.

Por unanimidade, o colegiado do TJDFT entendeu que a utilização do apelido não constitui uma ofensa, mas sim um exercício legítimo da atividade jornalística. Os magistrados fundamentaram que a expressão é amplamente conhecida na mídia.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”

Anteriormente, a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes havia protocolado uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados argumentaram que a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao noticiar que o acusado adquiriu uma mansão em Trancoso, na Bahia, utilizando "dinheiro vivo", o que poderia sugerir prática de lavagem de dinheiro.

Além disso, a defesa alegou que o termo "Careca do INSS" possui conotação pejorativa e prejudica a reputação de seu cliente, sendo este um dos pontos centrais da contestação.

Operação Sem Desconto: Entenda o Caso

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema de irregularidades envolvendo descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, com impacto principalmente em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estima-se que as entidades envolvidas na investigação tenham efetuado descontos de cerca de 6,3 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Na época da deflagração, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções devido ao envolvimento no esquema.

Um balanço divulgado pelo INSS em março indicou que mais de 6,4 milhões de pessoas já realizaram contestações sobre as cobranças indevidas. Desse total, 4.401.653 segurados aderiram a acordos, o que já resultou na restituição de aproximadamente 3 bilhões de reais aos beneficiários em todo o território nacional.