Ministro defende industrialização e legislação urgente para minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira, 24, a necessidade imediata de estabelecer regulamentos claros sobre a extração de minerais críticos no Brasil, destacando o papel estratégico desses recursos para o desenvolvimento nacional.

De acordo com o ministro, é fundamental criar uma legislação específica para diminuir incertezas sobre o destino desses ativos considerados estratégicos e para promover o fortalecimento do setor industrial brasileiro.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização", declarou Rosa durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essa declaração foi feita no contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em uma transação de aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde opera a única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu, em Goiás.

Além disso, a mineradora é atualmente a única produtora fora do continente asiático de quatro elementos considerados críticos e de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são essenciais para a produção de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além dos setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo do estado de Goiás celebrou o negócio, que foi precedido, em março deste ano, pela assinatura de um memorando de entendimento entre o ex-governador Ronaldo Caiado e autoridades dos Estados Unidos. Esse acordo visava "fortalecer a cooperação bilateral" entre Goiás e os EUA, permitindo pesquisas conjuntas, o desenvolvimento tecnológico e a facilitação de investimentos para a exploração desses minerais.

Márcio Elias Rosa comentou que a notícia da negociação gerou preocupação quanto à possível perda de um ativo estratégico brasileiro para um grupo econômico estrangeiro.

"Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro", observou o ministro.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", acrescentou o ministro.

O memorando firmado pelo estado de Goiás foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

Para o ministro Márcio Elias, o ato do ex-governador de Goiás aborda temas que são de competência exclusiva da União.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", afirmou o ministro.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", avaliou o ministro.

O ministro considera que o acordo firmado pelo governo goiano não gera qualquer obrigação legal e não implica em riscos de sanções ao país caso não seja cumprido.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção", avaliou.

Na mesma semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo Márcio Elias, o pedido foi feito porque, embora haja pressa no Congresso Nacional para definir marcos legais claros para a exploração de terras raras, o governo entendeu que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta antes de encaminhá-la para votação.

O ministro adiantou que o governo federal pretende apresentar sugestões com foco especial na industrialização dos minerais críticos e que representantes do Executivo federal devem se reunir na próxima semana com o relator do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Em sua participação no programa Bom Dia, Ministro, Márcio Elias ressaltou que a legislação precisa contemplar desde as etapas de exploração dos minerais críticos até operações societárias, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", defendeu.

Márcio Elias descartou a possibilidade da criação de uma empresa estatal específica para o setor de minerais críticos.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".