Proposta de fim da escala 6x1 busca ampliar acesso de mulheres ao trabalho

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o término da escala de trabalho 6x1, na qual os trabalhadores têm apenas um dia de descanso por semana, representa uma necessidade contemporânea e deve favorecer a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com a ministra, essa mudança tende a proporcionar condições para que as mulheres dediquem mais atenção à própria saúde e às relações familiares e comunitárias. Ela afirmou, em entrevista realizada após participar de um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, que o fim desse regime de trabalho é uma demanda atual.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

A discussão ocorre em meio à análise do Projeto de Lei (PL) 1838/2026 pelo Congresso Nacional. A iniciativa do governo federal propõe reduzir o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado sem diminuição de salário.

O governo federal solicitou urgência na tramitação do projeto, que, até a tarde de quinta-feira (30), ainda aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser apreciado. Além disso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25) também tratam do fim da escala 6x1 e uma comissão especial foi instaurada na Câmara para analisar ambas.

Avaliação sobre impactos da escala 6x1 para mulheres

Márcia Lopes ressaltou que as mulheres são as mais afetadas negativamente pelo atual modelo de jornada semanal. A ministra explicou que, historicamente, as mulheres acumulam jornadas múltiplas devido à divisão de tarefas imposta por uma sociedade baseada em valores machistas, sendo responsáveis tanto pelo trabalho remunerado quanto por grande parte das atividades não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Ela ainda pontuou que, mesmo após cumprirem a jornada regular de trabalho, as mulheres iniciam outras tarefas, como estudos, cuidados com a família, com a casa e com os filhos.

Para a ministra, eliminar a escala 6x1 não só contribui para reduzir a sobrecarga das mulheres, mas também amplia oportunidades de emprego e contribui para combater a desigualdade de gênero. Ela enfatizou que as mulheres periféricas e negras serão especialmente beneficiadas pela medida.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Desigualdade de remuneração e legislação

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelaram que, no setor privado com cem ou mais empregados, as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens. Dessa forma, a cada mil reais pagos a um homem, uma mulher recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, reforça a exigência de isonomia salarial entre homens e mulheres que ocupem a mesma função. Essa legislação obriga empresas com cem ou mais funcionários a adotar medidas voltadas à garantia desse direito, incluindo a obrigatoriedade de divulgação dos salários praticados.

Efeitos esperados para empresas e economia

Márcia Lopes defende que o aumento dos dias de descanso trará benefícios não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas e a economia nacional. Entre os benefícios previstos estão a redução do absenteísmo, que engloba faltas, atrasos e saídas antecipadas, além de reflexos positivos para a economia.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Projeções econômicas sobre a redução da jornada

Diversos estudos buscam estimar as consequências de uma eventual diminuição da jornada semanal de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a medida representaria prejuízos para a competitividade do setor industrial, estimando uma redução de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca que a redução da jornada elevaria os custos com a folha em 21%, além de pressionar a inflação, podendo provocar um repasse de preços ao consumidor final de até 13%.

Por outro lado, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, indica que os possíveis custos da redução da jornada semanal para 40 horas seriam comparáveis aos impactos de aumentos históricos do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria condições de absorver essa mudança.

Mobilização social e expectativa de aprovação

Como presidente do Conselho Nacional de Direito da Mulher, fórum que promove a participação da sociedade civil nas decisões de governo, Márcia Lopes relatou que grupos de mulheres têm articulado apoio junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

A ministra reconheceu que há divergências quanto ao tema, mas manifestou otimismo sobre a possibilidade de conquista desse direito por parte das trabalhadoras brasileiras em um futuro próximo.

As declarações de Márcia Lopes ocorreram após participação em evento em que o BNDES anunciou a destinação de 80 milhões de reais para apoiar iniciativas voltadas a mulheres empreendedoras e ações relacionadas ao chamado “trabalho do cuidado” nas áreas periféricas. Entre as iniciativas de cuidado citadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Durante o evento, a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também afirmou que a mudança no regime de trabalho está diretamente conectada à melhoria das condições de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.