Rio de Janeiro institui política contra abuso feminino no transporte

Uma nova legislação estadual no Rio de Janeiro estabelece um marco significativo na proteção das mulheres que utilizam o transporte coletivo. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi oficialmente publicada nesta sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial. Esta medida representa um avanço nas ações do Poder Executivo para garantir mais segurança às cidadãs fluminenses.

A abrangência da política é específica, focando exclusivamente nos profissionais que atuam como condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo os serviços por aplicativo e táxis. O texto da lei detalha uma série de ações que devem ser implementadas, como a criação de protocolos de atuação para os motoristas e demais trabalhadores do setor. Tais protocolos visam orientar sobre como proceder diante de ocorrências de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando sempre o suporte à vítima e o rápido contato com as autoridades policiais.

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e responsável pela autoria do projeto de lei, ressaltou que a iniciativa surgiu da necessidade de encarar uma realidade persistente no cotidiano de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as disposições da nova lei, está prevista a oferta de programas de capacitação para os profissionais do segmento de transportes. O objetivo é que esses trabalhadores desenvolvam a capacidade de identificar situações de risco e saibam como agir de maneira apropriada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a legislação impõe ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) a responsabilidade de estabelecer e manter um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

A parlamentar enfatizou que essa medida contribui para fortalecer a rede de proteção e facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia já existentes.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.