Prisões de SP registram 500 mortes anuais; Defensoria aponta falha estatal

O sistema prisional do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 óbitos de pessoas privadas de liberdade anualmente, o que representa uma morte a cada aproximadamente 19 horas. Este panorama alarmante foi consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrangendo o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 falecimentos de indivíduos encarcerados.

Esses dados constam no relatório intitulado "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", que foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

O documento ressalta que a continuidade desses óbitos nas unidades prisionais aponta para uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fundamentada em uma audiência pública realizada no mês anterior. Este evento contou com a colaboração do Condepe, da Defensoria Pública de São Paulo, do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Sistema Prisional Colapsado e Saúde Precarizada

Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, a situação do sistema prisional paulista é de "colapso".

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”

Santiago enfatiza que a propagação de doenças como sarna e tuberculose, bem como a deterioração geral das condições de saúde da população carcerária, são consequências diretas da carência de assistência médica e das condições insalubres predominantes nas prisões.

Ele complementa sua análise, afirmando: “Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”.

O relatório aponta para uma cobertura de saúde insuficiente nas unidades prisionais. Enquanto 92 unidades possuem equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), um número significativo de 78 unidades não conta com essa vinculação. Nestes locais, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo que a maioria dessas unidades não dispõe de presença médica regular.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”

Um dos aspectos mais críticos destacados pelas entidades que assinam o relatório é a dificuldade de acesso à saúde fora dos presídios. Entre 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas e procedimentos médicos foram impedidos pela falta de escolta. Estes incluíram consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo detém a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil pessoas.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”

A conselheira alertou que a ausência de atendimento adequado nas prisões contribui para o adoecimento, inclusive mental, dos detentos, impactando também seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo”, afirmou.

“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”

Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema carcerário, informou que mantém ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico. A secretaria assegura que adota as medidas necessárias para garantir a assistência aos custodiados, em conformidade com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A SAP detalhou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por equipes próprias ou, em 92 delas, por meio de parcerias com os municípios, conforme a pactuação CIB-62.

Adicionalmente, a secretaria comunicou que, desde 2024, a população carcerária tem acesso a um serviço especializado de telemedicina. Este serviço realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais, com avaliações de especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia, entre outras áreas da medicina.

A Secretaria da Administração Penitenciária destacou que a implementação da telemedicina não só amplia a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte para casos que exigem urgência ou uma avaliação especializada presencial, com o devido encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A SAP também mantém uma estrutura para atendimento de presos que já ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, incluindo HIV, sífilis, hepatites e tuberculose.

A nota da secretaria conclui que os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, o que inclui as situações que demandam medidas de isolamento.