STF confirma, por unanimidade, prisão do ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, de forma unânime, a determinação de prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em julgamento concluído nesta sexta-feira, 24 de abril. A ordem havia sido expedida anteriormente pelo ministro André Mendonça.

A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Essa operação investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master, além de uma tentativa de aquisição da referida instituição financeira pelo BRB, banco que possui ligação com o governo do Distrito Federal.

Segundo os responsáveis pela investigação, há indícios de que Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de um montante de 146,5 milhões de reais em propina. O repasse desse valor seria viabilizado por meio de imóveis.

Detalhes da votação dos ministros

O julgamento, realizado no plenário virtual do colegiado, foi iniciado na semana anterior e concluído nesta sexta-feira. O placar ficou estabelecido em quatro votos favoráveis à manutenção da prisão de Costa, sem votos contrários.

Votaram concordando com a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa os ministros André Mendonça, responsável pelo caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Quanto ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da Operação Compliance, o resultado foi de três votos a favor da manutenção da prisão e um voto divergente. O ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar, apresentou voto parcialmente divergente quanto ao caso de Monteiro, defendendo que ele cumpra prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Impedimento de participação de ministro

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma, porém declarou-se impedido de participar do julgamento envolvendo Paulo Henrique Costa. O motivo do impedimento remonta a fevereiro, quando ele deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que haviam sido encontradas menções a Toffoli em mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da investigação, deflagrada no ano anterior.

Toffoli é sócio do resort Tayayá, empreendimento situado no Paraná. Esse resort foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que atualmente é alvo de apuração por parte da Polícia Federal.