STF mantém afastamento do vice-prefeito de Macapá por tempo indeterminado

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela manutenção do afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, filiado ao Podemos, por prazo indefinido. A medida, de caráter monocrático, foi formalizada neste sábado, dia 2, sem necessidade de deliberação dos demais membros do Supremo. Mário Neto é alvo de investigações que apuram suspeitas de fraude em processos licitatórios e desvio de dinheiro público destinado à área da saúde.

No teor do despacho, Dino argumentou que a reintegração de Mário Neto ao cargo de vice-prefeito poderia prejudicar a apuração dos fatos, apresentando o risco concreto de interferência direta nas diligências investigativas. O ministro apontou ainda a possibilidade de que a função pública seja utilizada para obtenção de vantagens indevidas.

A solicitação para prolongar o afastamento de Mário Neto partiu da Procuradoria-Geral da República, com apoio da Polícia Federal. O despacho de Flávio Dino esclarece que a suspensão das funções não tem data estabelecida para término, devendo persistir enquanto subsistirem os motivos determinantes da medida preventiva.

Outros servidores afastados e restrições impostas

Além do vice-prefeito, a decisão contempla a continuidade do afastamento de Érica Aymoré, secretária municipal de Saúde, e de Walmiglisson Ribeiro, responsável pela presidência da comissão de licitação do município. Ambos permanecem impedidos de acessar prédios públicos e sistemas vinculados à administração da prefeitura de Macapá, assim como Mário Neto.

No despacho, Dino frisou que o descumprimento dessas restrições pode resultar em novas sanções, entre elas a decretação da prisão preventiva dos investigados, caso haja desobediência às determinações judiciais.

Avanço das investigações e detalhes da Operação Paroxismo

Mário Neto está afastado da vice-prefeitura desde março, quando foi deflagrada a segunda etapa da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal. O inquérito apura a existência de uma estrutura voltada ao direcionamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, com foco em verbas da saúde.

Entre os elementos considerados determinantes na decisão judicial estão movimentações financeiras consideradas atípicas, as quais somaram aproximadamente três milhões e trezentos mil reais em pagamentos realizados após o afastamento da administração municipal. Os valores teriam sido repassados a empresas contratadas pelo poder público.

Constam ainda nos autos relatos sobre retirada de equipamentos, dificuldades impostas ao acesso de documentos oficiais e modificações administrativas feitas de forma a impactar negativamente o trabalho da gestão interina. Esses fatores foram levados em consideração para a prorrogação do afastamento dos servidores investigados.

O principal foco da Operação Paroxismo está na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, empreendimento orçado em cerca de setenta milhões de reais. A Polícia Federal investiga indícios de manipulação em contratos relacionados à obra, com a finalidade de beneficiar empresas e promover enriquecimento ilícito tanto de servidores públicos quanto de empresários.

Além disso, há apuração sobre o eventual desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à capital do Amapá, no período compreendido entre os anos de 2020 e 2024.

Consequências políticas e condução da administração municipal

A saída de Mário Neto da vice-prefeitura ocorreu no início de março, concomitantemente à segunda fase da Operação Paroxismo. Nessa mesma ocasião, o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, também foi afastado de suas funções a partir de decisão do ministro Flávio Dino.

Posteriormente ao afastamento, Antônio Furlan formalizou sua renúncia ao cargo de prefeito, visando disputar o governo do estado do Amapá nas eleições deste ano. Conforme estabelecido pela Constituição, a desincompatibilização do cargo de prefeito é requisito obrigatório para candidatos que almejam concorrer ao comando do Executivo estadual.

Com a ausência do prefeito e do vice-prefeito, o controle da administração municipal foi transferido de forma interina para o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, que permanece à frente do comando da prefeitura até que haja definição judicial ou eleitoral sobre a titularidade dos cargos.