STF torna Gustavo Gayer réu por injúria após postagem contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, receber denúncia e iniciar processo criminal contra o deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Goiás, pelo crime de injúria dirigido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira, dia 28, na qual todos os ministros presentes acompanharam o voto do relator, ministro Flávio Dino, que propôs a abertura da ação penal.

O caso teve início após Gustavo Gayer publicar em suas redes sociais uma montagem de fotografia do presidente Lula, na qual o chefe do Executivo aparece com uniforme militar e uma braçadeira contendo o símbolo da suástica nazista. Conforme apontado nos autos, a imagem foi gerada por meio de recursos de inteligência artificial para associar Lula tanto ao grupo Hamas quanto ao nazismo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a responsável por apresentar a denúncia, sustentando que a conduta do deputado configurou injúria ao presidente, tipificando-se como crime previsto em lei.

Após a divulgação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou solicitação para que Gustavo Gayer removesse o conteúdo das redes e acionou o Ministério da Justiça quanto ao ocorrido. Em sequência, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade penal do parlamentar.

No julgamento, o relator Flávio Dino destacou que a utilização de inteligência artificial na produção da montagem não está protegida pela imunidade parlamentar garantida aos membros do Congresso Nacional. Dino enfatizou a gravidade do tema diante das "perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes".

"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes".

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, compondo o quórum de quatro votos a zero pela abertura da ação penal.

Tramitação do processo e ausência de defesa

No decorrer da investigação, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão do processo, porém, a defesa do deputado Gustavo Gayer não esteve presente para manifestação. Na sessão desta terça-feira, o parlamentar também não apresentou advogado constituído para sua representação judicial.