Ação do CNJ oferece documentação e atendimento a pessoas em situação de rua

Após enfrentar oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal em decorrência de uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, conseguiu recentemente abrigo ao buscar auxílio junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, Roberto esteve presente no centro de Brasília para participar do 12º mutirão de serviços voltado a pessoas em condição de vulnerabilidade social. A iniciativa foi liderada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a colaboração direta de 62 instituições.

Em cadeira de rodas, Roberto buscou garantias que ainda não tinha conquistado, como o documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), acesso ao benefício de auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, transferência de renda do programa Bolsa Família e o cartão que garante transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, afirmou Roberto Senna.

Durante o evento realizado em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a nível nacional a ação Registre-se Pop Rua. O objetivo é eliminar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o CNJ, a ausência de documentos oficiais constitui uma barreira estrutural e mantém pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social excluídas do acesso a serviços fundamentais como saúde, trabalho, justiça e políticas sociais.

A mobilização conta com a participação de todos os tribunais de Justiça dos 27 estados brasileiros. Cada tribunal estadual tem a responsabilidade de realizar, por ano, quatro grandes mobilizações para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que a política de registros civis fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

A ação Registre-se Pop Rua disponibilizou, além da documentação civil, serviços de orientação jurídica, atendimentos sociais e atividades educativas.

Peter Aparecido Jesus, residente em São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou o mutirão para buscar informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, ele buscou requerer aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido ao agravamento de um problema na coluna, resultado de sua experiência como auxiliar de pedreiro. Peter estava acompanhado da filha, Sara, de apenas 23 dias, e da mãe da criança. O objetivo dele é conseguir o benefício previdenciário para garantir o sustento da família.

Morador das ruas há 14 anos, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, também foi atendido no mutirão. Após ser atropelado em via pública no pós-carnaval, sofreu graves fraturas no tornozelo e no dorso do pé, que o impedem de andar e de trabalhar.

José Adilson busca o auxílio por incapacidade temporária para conseguir se manter enquanto se recupera e, para isso, solicitou ajuda dos profissionais de saúde presentes para organizar e ajustar seu laudo médico, documento essencial para a solicitação do benefício no INSS.

Ele relatou que a convivência nas ruas exige respeito mútuo e é marcada por situações de preconceito, consideradas por ele como "normais" no cotidiano.

Elisângela Bispo dos Santos, que vive em Brasília há 18 anos, compareceu ao evento para resolver demandas acumuladas, como atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para votar em outubro. Ela dorme atualmente ao relento nas proximidades da Torre de Televisão, na região central da cidade, depois de perder sua moradia em Taguatinga. Com a chegada do inverno, sente frio durante a noite.

Elisângela sobrevive da venda de artesanato e de doações, mas destaca as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão, o objetivo principal dela era buscar oportunidades de trabalho.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Atendimento integrado reúne múltiplos serviços

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, envolve a atuação conjunta de mais de 30 instituições, incluindo o poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos do executivo, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Durante o evento, também foram distribuídas roupas e cobertores arrecadados pelas entidades participantes.

A proposta do evento é disponibilizar, em um único espaço, todos os serviços fundamentais para o cidadão, desde o atendimento inicial até o correto encaminhamento para soluções, conforme explicou o juiz Rodrigo Gonçalves, auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre as pessoas atendidas, estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que buscou assistência para questões de saúde mental e foi encaminhada para o ambulatório trans de um hospital local. Gabrielly também obteve acesso a serviços de saúde, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), recebeu um kit de saúde bucal e regularizou o título de eleitor no local.

Desde que deixou a casa da família, Gabrielly reside em um abrigo e destaca o apoio recebido da equipe do local para voltar à sociedade. Ela relatou que tomou conhecimento do mutirão pelos educadores do abrigo, que participam da organização do evento, buscam os moradores e informam sobre as atividades oferecidas. Segundo ela, há pessoas que já viveram nas ruas, perderam documentos e estão em risco de retornar à situação de rua. Por isso, considera o mutirão fundamental para a reinserção na sociedade.

A edição do mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa nacional visa erradicação do sub-registro

O Registre-se Pop Rua, sob coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

A iniciativa, além de garantir direitos fundamentais, está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).