Caixa autoriza novos saques de cotas antigas do fundo PIS/Pasep

Trabalhadores que tiveram emprego formal ou atuaram no serviço público entre os anos de 1971 e 1988, e que ainda não retiraram recursos referentes ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), já podem acessar mais um lote de pagamentos liberado pela Caixa Econômica Federal. Esta etapa de liberação começou nesta segunda-feira, dia 27.

O pagamento contempla quem protocolou pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. O valor médio disponibilizado nesta rodada varia entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais, com diferenças conforme o período trabalhado e o salário recebido na época.

Perfis aptos ao saque das cotas

Estão aptos a sacar os valores das cotas do fundo PIS/Pasep as seguintes pessoas:

• Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos que exerceram funções no mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais de beneficiários já falecidos;
• Solicitantes que formalizaram o pedido até 31 de março.

O recebimento dessas cotas não diz respeito ao abono salarial anual do PIS/Pasep, mas sim a recursos de um fundo extinto em 2020 que permaneciam disponíveis para saque.

Procedimentos para verificação de valores

A consulta sobre a existência de valores disponíveis é realizada no portal Repis Cidadão, mediante login pela conta Gov.br, que precisa ser de nível prata ou ouro.

Os passos para consultar são:

• Acessar o site e fazer login utilizando CPF e senha;
• Informar o número do PIS/Pasep ou NIS, quando solicitado;
• Clicar na opção "pesquisar";
• Verificar no sistema a existência de valores e os procedimentos a seguir;
• Também é possível obter informação por meio do aplicativo do FGTS.

Formas de solicitar o recebimento

O requerimento do pagamento pode ser feito tanto pelo aplicativo do FGTS quanto em agências físicas da Caixa Econômica Federal.

Para solicitar pelo app FGTS:

• Selecionar a opção “Mais”;
• Clicar na função “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Enviar a documentação necessária e acompanhar o andamento do pedido.

Para quem prefere atendimento presencial, basta comparecer a uma agência da Caixa portando um documento oficial com foto.

O depósito dos valores é realizado por crédito em conta. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, é aberta automaticamente uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Orientações para herdeiros e dependentes legais

No caso do requerimento ser realizado por herdeiros, são exigidos:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão que comprove dependência ou autorização judicial;
• Comprovação do vínculo com o titular original da conta.

Prazos para recebimento conforme a solicitação

A data do pagamento depende do mês em que o pedido foi feito. O calendário detalhado está assim disposto:

As informações do cronograma de pagamentos são fornecidas pela Caixa Econômica Federal.

Histórico do fundo e destino dos recursos não retirados

O Fundo PIS/Pasep foi criado nos anos 1970 para complementar os rendimentos de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A partir de 1988, o fundo deixou de receber novos recursos, sendo substituído pelo atual sistema de abono salarial anual.

Em 2020, os saldos não retirados foram transferidos primeiramente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. O governo permite que os beneficiários solicitem os valores remanescentes mediante pedido formal.

Limite para solicitação dos valores

Os interessados têm até setembro de 2028 para realizar o pedido de saque. Após esse período, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não será mais possível efetuar retiradas.

Atendimento e canais para esclarecimento de dúvidas

A Caixa Econômica Federal oferece suporte para esclarecimentos através dos seguintes canais de atendimento:

• Telefone para informações gerais: 0800-726-0207
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site institucional: caixa.gov.br

É recomendável que os trabalhadores verifiquem a existência de valores disponíveis o quanto antes, de modo a evitar a perda do prazo e garantir o acesso aos recursos a que têm direito.