Defensoria do Rio cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Seis meses após a realização da Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal já registrada na capital do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem acesso tanto às gravações feitas pelas câmeras corporais dos militares envolvidos quanto aos laudos periciais referentes ao dia da operação.

A DPRJ acompanha o caso desde o início, período em que a operação resultou em 122 mortes. O órgão busca obter os documentos e registros que possibilitem a reconstituição detalhada dos acontecimentos na data da intervenção policial.

Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, afirmou que a ausência de esclarecimentos persiste especialmente nos fatos ocorridos na área de mata, local de maior concentração das mortes durante a operação. Segundo ele, até o momento, nenhuma informação concreta foi apresentada que permita confirmar ou refutar a versão dos policiais sobre o episódio.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

O defensor público destacou que, mesmo após determinações estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, ainda existem obstáculos que impedem o controle e a apuração adequada das ações policiais executadas naquele contexto.

A Polícia Federal comunicou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro contém falhas técnicas, tornando impossível a realização de perícia adequada.

Entre os principais problemas apontados pela Polícia Federal estão a impossibilidade de baixar as imagens, a falta de mecanismos específicos que permitam validar o material digital e outras inconsistências que inviabilizaram o uso desses dados como prova pericial nos processos de investigação.

De acordo com Marcos Dutra, o material entregue foi classificado como inconsistente, uma vez que as imagens das câmeras corporais da Polícia Militar não foram disponibilizadas, restando apenas os registros da Polícia Civil. Ele ressalta que essas limitações técnicas impedem uma análise adequada, dificultando a responsabilização de eventuais excessos ocorridos durante a operação.

Segundo avaliação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, a Operação Contenção não resultou em mudanças no controle territorial que justificaram sua realização e, além de não gerar benefícios para a sociedade, deixou o saldo de mortes e a persistência da ausência de responsabilização sobre as ações policiais.

Para Marcos Dutra, a falta de acesso tanto às imagens das câmeras quanto aos laudos periciais não apenas dificulta o esclarecimento dos fatos, mas também compromete o controle institucional sobre o trabalho da polícia e impede o direito da população de saber o que efetivamente ocorreu durante a operação considerada a mais letal da história do estado.

Ao ser questionada sobre o motivo do atraso de seis meses na entrega das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a solicitação deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, tanto a Secretaria de Estado de Segurança Pública quanto a Polícia Civil não responderam sobre o fornecimento das imagens das câmeras nem sobre os laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.