Receita Federal libera pagamentos para 415 mil contribuintes da malha fina

A Receita Federal iniciou, nesta quinta-feira, o pagamento do lote referente à malha fina do Imposto de Renda, contemplando ainda restituições residuais pendentes de exercícios anteriores. O benefício abrange exatamente 415.277 contribuintes que regularizaram suas situações com o Fisco após terem seus dados retidos para análise.

O volume total a ser devolvido aos contribuintes atinge 592,2 milhões de reais. Deste montante, 256,8 milhões de reais são destinados ao grupo de pessoas que têm prioridade legal no recebimento dos valores, conforme as regras estabelecidas pela Receita.

A distribuição dos depósitos segue critérios específicos. Receberão o pagamento:

• 334.614 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pela restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes que não possuem prioridade;
• 28.572 cidadãos com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 pessoas cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério;
• 4.731 contribuintes a partir dos 80 anos de idade;
• 4.608 beneficiários portadores de deficiência física ou mental, ou diagnosticados com doença grave.

Desde o dia 23, é possível consultar se o pagamento está disponível por meio da página oficial da Receita Federal na internet. Para acessar, basta selecionar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar no botão "Consultar a Restituição". O serviço também está acessível pelo aplicativo oficial da Receita para smartphones e tablets.

Orientações sobre recebimento e procedimentos

O crédito do valor ocorre diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF indicada na declaração do Imposto de Renda do cidadão. Caso o nome não conste entre os beneficiários do lote, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar se há alguma pendência. Se houver irregularidade, o contribuinte pode encaminhar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Em situações em que a restituição não for creditada na conta informada, como em casos de desativação da conta bancária, os valores permanecem disponíveis para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano. O contribuinte pode agendar a transferência para qualquer conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são: 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais regiões e 0800-729-0088, exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Se o resgate não for realizado dentro do período de um ano, o valor só poderá ser solicitado novamente através do Portal e-CAC. Após acessar a plataforma, é preciso entrar no menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar "Meu Imposto de Renda" e, posteriormente, optar pelo campo "Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária".