Goiás reafirma acordo com EUA para pesquisa e extração de minerais estratégicos

O Estado de Goiás reiterou a legalidade do memorando de entendimento firmado, em março deste ano, com os Estados Unidos, cujo objetivo é impulsionar tanto a pesquisa quanto a extração de minerais críticos em território goiano.

Em comunicado oficial, a secretaria estadual de Comunicação explicou que a parceria com o governo norte-americano busca garantir agregação de valor aos recursos minerais locais, mediante atração de investimentos e fomento ao desenvolvimento tecnológico em Goiás.

A administração goiana ressaltou que todas as ações adotadas seguem integralmente a legislação brasileira, respondendo a comentários recentes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Na sexta-feira, dia 24, o ministro declarou publicamente que o governo estadual teria avançado sobre atribuições exclusivas da esfera federal relativas à mineração e relações internacionais.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou Rosa durante participação em programa de rádio. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.

Negociação e aquisição da Serra Verde

A discussão em torno do acordo ganhou força após a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, no valor aproximado de 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde atua desde 2020 com a mina de argilas iônicas Pela Ema, localizada em Minaçu (GO), e é a única fora da Ásia a produzir quatro elementos minerais reconhecidos como críticos e de alto valor estratégico: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), essenciais para setores de alta tecnologia, defesa e na fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Na transação comercial, a USA Rare Earth comprometeu-se a pagar 300 milhões de dólares em espécie pelo controle integral do Grupo Serra Verde. Os 2,5 bilhões de dólares restantes serão quitados por meio da entrega de 126.849.000 ações ordinárias da companhia norte-americana. No momento da conclusão do negócio, cada ação estava avaliada em 19,95 dólares, tendo subido para 23,08 dólares por volta das 13h do dia do anúncio, no horário de Brasília.

Fundada há sete anos, a USA Rare Earth foi classificada inicialmente como uma startup. Em janeiro deste ano, a empresa recebeu do Departamento de Comércio dos Estados Unidos um empréstimo de 1,3 bilhão de dólares, além de outros 277 milhões de dólares em linhas de financiamento.

Esses recursos públicos são provenientes da Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada pelo ex-presidente Joe Biden em agosto de 2022, que destinou 52,7 bilhões de dólares ao estímulo da indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.

Adicionalmente, em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência do governo norte-americano, concedeu 565 milhões de dólares à mineradora Serra Verde. De acordo com a cotação vigente na data do anúncio, esse montante equivaleu a aproximadamente 3,2 bilhões de reais.

Segundo as informações da DFC, o aporte financeiro será direcionado à otimização e ampliação das operações na mina Pela Ema, promovendo o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras alinhada com a produção ocidental, incluindo elementos classificados como terras raras pesadas.

No entendimento do governo goiano, tal investimento reflete o interesse dos Estados Unidos em diversificar o acesso a minerais críticos fora da Ásia, reduzindo dependência de cadeias de suprimentos lideradas pela China. O acordo prevê ainda uma opção que concede ao governo norte-americano o direito de adquirir participação minoritária acionária na Serra Verde.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Casa Civil foram procurados para comentar as declarações do governo estadual, mas até o momento não houve resposta.

Críticas federais à venda e à política do estado

Depois que o acordo da Serra Verde com a USA Rare Earth foi divulgado publicamente no início deste mês, integrantes do governo federal passaram a criticar a iniciativa tomada pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, responsável por assinar o memorando em 18 de março, no consulado americano em São Paulo. A confirmação da venda da mineradora brasileira ocorreu apenas na semana passada.

“É uma vergonha inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado fez um acordo com empresas americanas, fazendo concessão do que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil [...] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles querem mais?”, disse Lula, no último dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.

O posicionamento do governo de Goiás em resposta apontou que, na visão estadual, falta uma política nacional consistente para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil. Segundo o estado, houve omissão federal diante do avanço da demanda mundial por minerais estratégicos, e Goiás buscou alternativas tecnológicas por meio de acordos internacionais tanto com os Estados Unidos quanto com o Japão. Ainda conforme a secretaria de Comunicação de Goiás, a ausência de tecnologia nacional para processar elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio faz com que o Brasil envie tais minerais, extraídos em solo goiano, diretamente para a China.

Na última sexta-feira, o ministro Márcio Elias Rosa revelou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Executivo alegou que, apesar de reconhecer a urgência na criação de um marco regulatório claro para o setor, considera necessário aprofundar o debate antes de remeter o texto à votação parlamentar.

O ministro antecipou que representantes do governo federal pretendem se reunir nesta semana com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para sugerir aperfeiçoamentos, especialmente quanto à obrigação de industrialização dos minerais críticos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação vigente permite a participação de empresas estrangeiras na mineração no Brasil, desde que elas estejam sediadas no país, o que pode ocorrer por meio da abertura de subsidiárias, de parcerias com companhias brasileiras do setor já existentes ou, ainda, pela aquisição total ou parcial dessas empresas. Ressaltou, porém, que a gestão estratégica dos recursos minerais é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo a ela regulamentar e autorizar todas as etapas de exploração.

Cooperação internacional com o Japão

O acordo firmado entre Goiás e os Estados Unidos segue o mesmo formato de outro memorando estabelecido com a estatal japonesa Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. Essa negociação teve início em julho de 2025. O órgão japonês é responsável por garantir o fornecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos ao seu país.

O entendimento entre Goiás e o Japão prevê, além da exploração, o incentivo à instalação de empresas especializadas em separação e processamento de terras raras no estado. O foco principal está nos óxidos de terras raras (OTR), mineral cujo volume reservado em Goiás equivale a aproximadamente 25% das reservas globais desses insumos.

O então governador Ronaldo Caiado, em agosto de 2025, destacou que a meta do estado é ir além da exportação de matéria-prima, buscando agregar valor aos minerais extraídos em Goiás.