Governo dobra crédito para compra de caminhões e amplia condições de financiamento

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 30, a liberação de uma nova etapa do programa Move Brasil, que oferece crédito para renovação de frotas de caminhões em condições diferenciadas voltadas a empresas de transporte rodoviário de cargas, cooperativas e caminhoneiros autônomos.

O total de recursos disponíveis nesta fase chega a 21,2 bilhões de reais, mais que o dobro dos 10 bilhões de reais destinados à primeira etapa do programa, que havia sido lançada no fim do ano anterior. Os créditos da primeira fase foram totalmente utilizados, superando mil contratos de financiamento em pouco mais de três meses.

A ampliação do programa contempla, além dos caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do montante global, 6,7 bilhões de reais são provenientes de aporte direto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto 14,5 bilhões de reais virão do Tesouro Nacional.

O BNDES será responsável por operar o programa em conjunto com outras instituições financeiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia em que assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam a nova etapa do Move Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as condições de financiamento foram aprimoradas, com aumento dos prazos de carência, ampliação do tempo de pagamento e redução das taxas de juros.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", disse Lula.

Lula também solicitou maior agilidade dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – na liberação dos créditos destinados aos caminhoneiros autônomos. O presidente destacou que, do total inicial de 1 bilhão de reais para essa categoria, apenas 200 milhões de reais foram efetivamente liberados, devido à preferência dos bancos por grandes empresas transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, cobrou Lula.

As condições para caminhoneiros autônomos passam a incluir prazo de até 10 anos (120 parcelas) para quitação do financiamento e carência de 12 meses. Na versão anterior do programa, a carência era de seis meses e o pagamento poderia ser feito em até cinco anos.

Para os profissionais autônomos, o volume destinado chega a 2 bilhões de reais nesta etapa. A taxa de juros foi reduzida para 11,3%, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enquanto anteriormente superava 14%.

O governo manifestou expectativa de que empresas fabricantes de caminhões e ônibus reajam ao programa promovendo a redução dos preços dos veículos e mantendo empregos na indústria, em contrapartida ao incentivo recebido.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", declarou Lula.

Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), afirmou que o Move Brasil representa uma política industrial capaz de beneficiar não apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica nacional.

Calvet destacou que caminhões e ônibus exercem papel fundamental na logística do país, transportando desde alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras até commodities como soja e cana-de-açúcar, essenciais para exportação e produção de biocombustíveis.

Exigências ambientais e impacto no setor

O acesso ao financiamento pelo Move Brasil estará condicionado ao cumprimento de requisitos ligados à sustentabilidade ambiental, social e econômica. O objetivo é incentivar a aquisição de veículos com menor consumo de combustível e emissão reduzida de poluentes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, explicou que quem optar por entregar veículos antigos para reciclagem poderá contar com taxas de juros ainda menores.

O transporte rodoviário é responsável por aproximadamente 60% das cargas movimentadas no Brasil e, conforme avaliação do governo federal, é um segmento estratégico para a integração nacional e o acesso da população a bens e serviços essenciais.

Atualmente, o setor enfrenta alto grau de envelhecimento da frota, o que acarreta aumento nas despesas de manutenção, queda da eficiência energética, maior emissão de poluentes e elevação dos riscos operacionais e de segurança. O desempenho nas vendas vinha registrando recuo nos últimos anos, cenário que o governo avalia estar sendo revertido com o sucesso do novo programa.

Novas regras e aportes para garantir crédito

No evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou duas Medidas Provisórias. A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a elevar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais, com o objetivo de aumentar a capacidade do fundo em oferecer garantias para operações de crédito voltadas principalmente a micro, pequenas e médias empresas. Essa medida também estende os prazos de carência e pagamento dessas operações.

O FGI tem como finalidade facilitar o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações junto aos agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a possibilidade de concessão de garantias, contribuindo para manter o financiamento de empresas que apresentem viabilidade.

A segunda Medida Provisória, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, institui Crédito Extraordinário no valor de 17 bilhões de reais. Esse montante dará cobertura ao aporte de 2 bilhões de reais no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de 14,5 bilhões de reais, e ao aporte de 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), para viabilizar a ampliação das garantias públicas às exportações.