Pagamento do Bolsa Família contempla NIS final 8 e amplia valor médio do benefício

Famílias inscritas no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 recebem, nesta terça-feira, a parcela referente ao mês de abril. O valor mínimo pago permanece em 600 reais, enquanto o valor médio alcança 678,22 reais devido à inclusão de novos adicionais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda abrangerá, neste mês, 18,9 milhões de famílias em todo o país, resultando em um desembolso de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor básico, o programa disponibiliza três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de 50 reais para mães que têm bebês de até seis meses de idade, destinando-se à garantia da alimentação adequada das crianças. Há também um adicional de 50 reais para gestantes e nutrizes, um adicional de 50 reais para cada dependente entre 7 e 18 anos de idade e outro de 150 reais para cada criança de até seis anos.

O calendário padrão do Bolsa Família estabelece que os pagamentos ocorram nos dez últimos dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre datas de pagamento, valor total recebido e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar o extrato da conta poupança digital disponibilizada pelo banco.

Pagamentos antecipados para cidades em situação de emergência

Em abril, beneficiários residentes em 173 municípios de 11 estados receberam os repasses do Bolsa Família de forma antecipada, ainda no último dia 16, sem a necessidade de obedecer ao final do NIS. Essa medida contemplou moradores de 121 cidades localizadas no Rio Grande do Norte afetados pela seca, assim como comunidades de cinco municípios de Minas Gerais atingidas por enchentes. A antecipação também atendeu cidades específicas nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

As localidades beneficiadas foram selecionadas devido a situações adversas como excesso de chuvas, estiagens severas ou pela presença de populações indígenas em condições de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Atualizações sobre descontos e benefícios

Desde o início de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por restaurar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é direcionado a pessoas que sobrevivem unicamente da pesca artesanal e ficam impossibilitadas de exercer a atividade durante o período reprodutivo dos peixes, conhecido como piracema.

Regra de proteção para famílias com aumento de renda

Atualmente, aproximadamente 2,34 milhões de famílias fazem parte da chamada regra de proteção. Por meio desse mecanismo, famílias cujos membros conseguem emprego ou conseguem elevar a renda familiar continuam recebendo metade do valor do benefício original por até dois anos, desde que cada pessoa da família não ultrapasse o limite individual de 706 reais.

Está previsto que, em 2025, o período de permanência na regra de proteção seja reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança só afetará as famílias que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já estavam enquadradas na regra até maio de 2025, a manutenção do recebimento de 50% do benefício permanecerá válida pelo prazo de dois anos.

O calendário com as datas do Bolsa Família para o ano de 2026 pode ser visualizado em materiais de divulgação oficiais.