Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm estrutura completa, aponta Censo

Levantamento do Censo Escolar de 2025 revela que menos de duas em cada dez instituições públicas de educação infantil no Brasil possuem todos os itens de infraestrutura considerados essenciais para um funcionamento adequado. Os dados completos estão disponíveis no portal de dados educacionais QEdu, que agora também contempla informações detalhadas sobre essa etapa do ensino.

No total, são 11 os requisitos que definem a infraestrutura básica dessas unidades: prédio escolar, fornecimento de energia elétrica pela rede pública, acesso à água potável da rede pública, banheiros, rede de esgoto, cozinha, oferta de alimentação aos alunos, coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet e existência de biblioteca ou sala de leitura.

Conforme os dados divulgados, somente 17% das creches e pré-escolas públicas atendem plenamente a esses critérios, que passaram a ser exigidos por lei sancionada em março deste ano. A maior dificuldade enfrentada pelas instituições está na disponibilização de bibliotecas ou salas de leitura, ausentes em 64% delas. Além disso, 33% das escolas ainda não são abastecidas por água da rede pública e 4% não possuem acesso à rede de esgoto.

Componentes adicionais de infraestrutura

Além dos itens considerados básicos, a avaliação inclui outros elementos específicos: banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e áreas verdes. Quando esses recursos também são considerados, cai para 12% o percentual de escolas públicas de educação infantil que reúnem todos os requisitos.

Em relação ao parque infantil, menos da metade das instituições conta com esse espaço (45%), enquanto áreas verdes estão presentes em apenas 36% delas. Jogos e brinquedos pedagógicos, itens relevantes nas práticas pedagógicas para essa faixa etária, são encontrados em 83% das unidades avaliadas.

Alimentação ofertada a todos os alunos

O único item universalmente atendido nas instituições de educação infantil é a oferta de alimentação. Todas as escolas públicas dessa etapa fornecem refeições aos estudantes.

Consulta à plataforma e detalhamento dos dados

As novas informações, divulgadas em 29 de maio, passam a integrar a plataforma QEdu, permitindo que dados relativos à educação infantil sejam consultados por unidade da Federação, municípios e também em âmbito nacional. A ferramenta possibilita comparações entre diferentes recortes regionais e institucionais.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, que é cocriador do QEdu, ressaltou a importância de discutir a qualidade da educação infantil:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”

A atualização do portal QEdu resulta de uma iniciativa conjunta envolvendo o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre as novidades está a criação de um indicador específico para mensurar o atendimento em nível municipal.

Esse novo indicador revela que, em 16% dos municípios do país, o equivalente a 876 cidades, pelo menos uma a cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Políticas públicas e ações do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), ao ser questionado, afirmou que intensificou as iniciativas para apoiar os municípios, que são responsáveis diretos pela oferta da educação infantil, com foco na ampliação do acesso e da qualidade do atendimento nesta etapa.

A pasta destacou como principal instrumento o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados. Entre os objetivos prioritários estão a expansão de vagas, a permanência de bebês e crianças em creches e pré-escolas e a implementação de parâmetros nacionais de qualidade, ajustados às diferentes realidades territoriais e sociais do Brasil.

“O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

Segundo o Ministério, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 novas unidades de educação infantil já foram entregues e está prevista a construção de outras 1.684 creches e escolas do segmento.

Outra prioridade do governo federal é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em reativar seus canteiros de obras, 904 já tiveram o pedido aprovado e 278 foram efetivamente concluídas.

O Ministério da Educação apontou que esses avanços evidenciam uma mudança de prioridade na administração, com aumento recente dos investimentos para criar condições que possibilitem aos municípios ampliar a oferta de vagas, garantir o atendimento pleno das crianças e atuar de maneira proativa para superar as defasagens identificadas na educação infantil em todo o território nacional.