Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação ao cargo.

Ao dar início à sua apresentação na CCJ, Jorge Messias ressaltou aspectos de sua formação acadêmica e das diferentes funções que exerceu ao longo de sua trajetória profissional. Ele enfatizou a importância da aplicação da Constituição em consonância com valores de humanismo e diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o ministro aposentado Luis Roberto Barroso. O nome do indicado precisa ser aprovado em duas etapas: primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no plenário do Senado. Para que a indicação seja confirmada, é necessário obter pelo menos 41 votos favoráveis entre os senadores.

O processo de análise da indicação de Messias ao STF foi adiado devido à resistência manifestada por alguns senadores. Entre os principais opositores esteve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.

Jorge Messias foi anunciado como indicado para o STF no dia 20 de novembro de 2025. No entanto, a comunicação oficial do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional confirmando a indicação somente foi enviada no início de abril deste ano.

No decorrer da sabatina, está previsto que Jorge Messias seja questionado pelos parlamentares a respeito do perfil e da postura que irá adotar caso seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal. Após a fase de perguntas e respostas, a comissão deve votar a indicação, com posterior análise prevista ainda para esta quarta-feira no plenário do Senado.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve o diploma de bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição em que também defendeu, no ano de 2024, tese de doutorado abordando o mesmo tema de sua pós-graduação anterior.

No setor acadêmico, Messias atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022. Desde 2024, ministra aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas estão a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública” e a organização do volume “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”. O indicado escreveu ainda capítulos de obras jurídicas, como “Advocacia Pública e Democracia”, publicado na coletânea “Defesa da Democracia e das Liberdades”, produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outra contribuição é a autoria de capítulo na obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e no livro “Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre as funções exercidas anteriormente pelo indicado destacam-se os cargos de presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), dirigente sindical no Sinprofaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional), no período de 2008 a 2010, e membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB, entre 2010 e 2012.

A trajetória profissional de Jorge Messias se iniciou em 2002, quando ingressou como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, função que exerceu até 2006. No mesmo ano, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Durante o período na Advocacia-Geral da União, Messias trabalhou em consultorias jurídicas para diferentes órgãos do governo federal, incluindo o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce a função de ministro de Estado da AGU.