MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, participaram de atendimento promovido pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), na terça-feira, 28. O encontro foi realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha e envolveu ainda equipes da ouvidoria itinerante do órgão. Ao todo, a operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, desde o início das investigações, vem empenhando esforços para localizar e dialogar com famílias das vítimas, buscando esclarecimentos sobre as circunstâncias dos acontecimentos durante a ação policial e, paralelamente, proporcionar o acompanhamento institucional àqueles que desejam informações sobre o andamento das investigações.

O principal objetivo do atendimento realizado foi registrar os relatos dos familiares a respeito da condução operacional do episódio, a fim de contribuir para o esclarecimento dos fatos pelo Ministério Público. Segundo nota emitida pelo órgão, a escolha pelo atendimento próximo ao local da ocorrência visou ampliar o acesso à justiça e a efetividade das investigações, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do MP poderia dificultar a participação das famílias.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, ressaltou que a iniciativa amplia a participação de parentes que, por motivos diversos, como impossibilidade de conciliar agendas ou dificuldades de acesso, não conseguiram comparecer após receber as notificações para apresentação ao Ministério Público.

Durante a ação, o ouvidor do MPRJ, David Faria, enfatizou o papel fundamental de ouvir os parentes das vítimas. Ele afirmou que a Ouvidoria representa o ponto de entrada para cidadãos que procuram o Ministério Público do Rio de Janeiro, estando presente para apoiar o Gaesp no trabalho de ouvir ativamente os familiares, fortalecendo o compromisso institucional de aproximação com a sociedade e de promoção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi estabelecido que o Ministério Público deve atuar de forma ampla para esclarecer fatos ocorridos em operações policiais que resultem em mortes. O órgão informou que esta determinação está sendo cumprida com as ações realizadas.

Atuação do Ministério Público após a operação

Após a deflagração da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio, por meio de uma investigação independente liderada pelo Gaesp, adotou uma série de providências. Entre as primeiras medidas, destacam-se a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) de caráter autônomo, o acompanhamento em tempo real do plantão de operações e a implementação dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Produção de provas e recomendações para segurança pública

O Gaesp, com o auxílio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu laudos relacionados às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações oriundas das câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a ação.

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a elaboração de um protocolo conjunto para a condução de operações policiais, com diretrizes para a redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Já em março de 2026, nova recomendação foi endereçada às mesmas autoridades, desta vez sugerindo melhorias no planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, com o intuito de ampliar a eficácia desse recurso tecnológico durante as operações.

Denúncias e ilegalidades identificadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias que envolvem 27 policiais militares, acusados de condutas ilícitas praticadas durante a Operação Contenção. As acusações abrangem apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.