Brasil ainda tem 876 municípios com 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola

Apesar da obrigatoriedade de matrícula de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil, uma parcela significativa permanece fora das unidades escolares no Brasil. Em 876 cidades brasileiras, que representam 16% do total de municípios do país, pelo menos 10% das crianças com 4 e 5 anos não estão frequentando creches ou pré-escolas.

As disparidades regionais se destacam nesse cenário. No Norte, 29% dos municípios, o que corresponde a 130 cidades, apresentam menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. Já na Região Sul, este percentual é o menor do país, atingindo 11% dos municípios com índices abaixo de 90% para a faixa etária analisada.

O Centro-Oeste contabiliza 21% dos municípios, ou seja, 99 cidades, com menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. No Nordeste, são 17%, correspondendo a 304 municípios, e no Sudeste, esse índice chega a 13%, ou 213 cidades. Todos esses dados têm como referência o ano de 2025.

Esses números fazem parte de um indicador municipal inédito referente ao atendimento escolar, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu em 29 de maio.

Matrículas em creches: metas ainda distantes

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que, até 2036, pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches. Para populações indígenas, quilombolas e do campo, a meta é atingir pelo menos 50% de atendimento.

Segundo o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros, ou 4.485 cidades, apresentam taxas inferiores a 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em creches. Na Região Norte, o cenário é ainda mais crítico: 94% dos municípios, equivalendo a 424 cidades, não atingem o índice mínimo estabelecido.

Nas demais regiões, o percentual de municípios com atendimento inferior a 60% é de 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul.

Capitais com diferentes graus de atendimento

Entre as capitais brasileiras, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o atendimento para crianças de 4 e 5 anos, garantindo a matrícula de 100% desse público nas unidades de educação infantil.

Por outro lado, Maceió apresenta o menor índice entre as capitais, com 64,8% de crianças de 4 e 5 anos atendidas, seguida de Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4%.

No que diz respeito à matrícula de bebês e crianças com até 3 anos, os maiores percentuais estão em São Paulo (72,9%), Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas superam a meta de 60% prevista pelo PNE para os próximos dez anos.

As capitais com menor cobertura para crianças de até 3 anos são Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%).

Municípios são responsáveis pela primeira infância

O novo indicador, ainda não oficial, foi desenvolvido para fornecer dados mais detalhados em nível municipal. Segundo as organizações que o elaboraram, essas informações mais precisas podem auxiliar os municípios a ampliar o acesso escolar infantil.

A Constituição atribui aos municípios a responsabilidade principal pela oferta de educação infantil. Saber quantas crianças estão fora da escola é fundamental para implementar estratégias de busca ativa e promover o acesso ao direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, ressalta que os bancos de dados atualmente disponíveis para monitoramento desse segmento apresentam limitações. O Censo Demográfico, embora cubra todos os municípios, é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece dados anuais, mas restritos aos âmbitos nacional, estadual, das regiões metropolitanas e capitais.

O indicador recém-lançado combina informações do Censo Escolar com projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, permitindo estimar a cobertura anual de creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e oferecer maior precisão na faixa etária das crianças.

De acordo com dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025 e referentes ao ano anterior, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, assim como 93,5% das crianças de 4 e 5 anos.

Para Faria, a existência de dados mais detalhados por município revela que a cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante em algumas localidades, exigindo atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação detalha ações e investimentos

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes tanto para monitorar as metas do Plano Nacional de Educação quanto para orientar políticas públicas. Segundo o órgão, esses indicadores podem ser cruzados e analisados graças à disponibilidade de bases públicas como as do Datasus.

O MEC também afirmou que tem intensificado as iniciativas para apoiar os municípios — responsáveis diretos pela educação infantil — na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dessa etapa do ensino.

Entre os instrumentos destacados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, programa que envolve mais de 2,5 mil entes federados.

Outro ponto citado é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável, desde o início da atual gestão, pela entrega de 886 unidades de educação infantil, que receberam investimentos de 1,4 bilhão de reais.

De acordo com o Ministério, o Novo PAC prevê ainda a construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil, que vão beneficiar 1.438 municípios com um investimento total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades já estão em execução.

A pasta também destacou como prioridade a retomada e a conclusão de obras de educação infantil que estavam paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já foram concluídas. Essas obras têm potencial para oferecer mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.