Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início, nesta quarta-feira, 29 de abril, à sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre para a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso.

Jorge Messias iniciou sua participação na comissão enfatizando sua experiência acadêmica e atuação na área jurídica, ressaltando que a aplicação da Constituição deve levar em conta aspectos de humanismo e de diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A aprovação da indicação para o STF requer que Messias obtenha anuência da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário do Senado Federal, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

O processo sofreu atraso devido a resistência de alguns senadores à indicação de Messias, principalmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstrava preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo. Messias foi anunciado oficialmente como indicado em 20 de novembro de 2025, porém, o envio da mensagem formal do governo federal ao Congresso se deu apenas no início de abril.

No decorrer da sabatina, Jorge Messias será questionado pelos senadores e senadoras a respeito da conduta esperada de um ministro do STF. Após esse momento, a indicação passa por votação na própria CCJ e, ainda ao longo do dia, será apreciada pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Messias concluiu o curso de direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também concluiu o doutorado, em 2024, com tese sobre o mesmo tema.

No âmbito acadêmico, atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA), desde 2024.

Entre suas publicações acadêmicas, destaca-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também assina capítulos em diversas publicações jurídicas, como "Advocacia Pública e Democracia", que integra a obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contribuição para "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Entre as entidades das quais já fez parte, Messias participou do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado já foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), atuou no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A trajetória profissional de Jorge Messias começou como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, onde trabalhou de 2002 a 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, ambos cargos conquistados por concurso público.

Na AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas do Ministério da Educação, em 2012; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012; e da Casa Civil, em 2014 e 2016. Desde 2023, ele ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.