Somente 17% das creches e pré-escolas cumprem requisitos mínimos de infraestrutura

Levantamento nacional mostra que menos de duas a cada dez creches e pré-escolas públicas do Brasil contam com todos os elementos considerados essenciais para o funcionamento adequado dessas instituições. Os dados, referentes ao Censo Escolar 2025, foram disponibilizados pela plataforma de dados QEdu.

Para uma unidade ser considerada adequada, são exigidos 11 itens de infraestrutura: prédio escolar, energia proveniente da rede pública, abastecimento de água da rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha instalada, oferta de alimentação aos estudantes, sistema de coleta de lixo, recursos de acessibilidade, acesso à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura.

Segundo as informações divulgadas, apenas 17% das instituições municipais de educação infantil possuem todos esses elementos, que são exigidos por lei sancionada em março de 2026. A ausência de bibliotecas ou salas de leitura é um dos principais obstáculos: 64% das unidades ainda não oferecem esse espaço para os alunos. Outro dado relevante é que 33% das creches e pré-escolas públicas não utilizam água da rede pública e 4% não têm acesso à rede de esgoto.

No quesito alimentação, todas as escolas de educação infantil no país atendem ao requisito de fornecer refeições aos alunos.

Além dos itens considerados essenciais, a análise também abordou outros componentes estruturais: banheiros infantis, disponibilidade de jogos e brinquedos pedagógicos, materiais para atividades artísticas, existência de parque infantil e de área verde. Quando se exige o cumprimento de todos esses itens extras, o percentual de unidades públicas de educação infantil aptas cai para 12% no cenário nacional. Menos da metade das instituições tem parque infantil (45%) e apenas 36% contam com área verde. Jogos e brinquedos pedagógicos marcam presença em 83% das unidades avaliadas.

Ampliação do acesso público e desafios regionais

Os dados da educação infantil passaram a integrar o portal QEdu a partir do dia 29 de maio, permitindo a consulta por estados, municípios e possibilitando comparações entre diferentes regiões do país.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, que é um dos cocriadores da plataforma, ressaltou a importância da centralidade da educação infantil no debate nacional sobre qualidade do ensino. Ele afirmou:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

A inserção de dados sobre essa etapa do ensino na plataforma é fruto de uma parceria entre Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outra inovação é a criação de um indicador que mede o atendimento municipal. De acordo com o levantamento, em 16% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Investimentos e ações do governo federal

O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que tem intensificado iniciativas para apoiar as prefeituras, responsáveis diretas pela oferta de vagas em creches e pré-escolas, com o objetivo de ampliar o acesso e garantir a qualidade dessa etapa do ensino. Como destaque, a pasta citou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federativos.

“O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

O MEC também destacou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi possível entregar 886 novas unidades de educação infantil e há previsão de construção de mais 1.684 creches e escolas do segmento.

Entre as prioridades está a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 projetos receberam aprovação e 278 já foram finalizados.

Em nota, a pasta afirmou que os números atuais refletem uma mudança de prioridade na gestão federal, representada pelo aumento nos investimentos recentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de vagas, garantir o atendimento integral das crianças e enfrentar de modo proativo as deficiências ainda presentes na oferta de educação infantil no Brasil.