Brasil Digital leva TV pública digital a 59 municípios de 16 estados

O Ministério das Comunicações anunciou a seleção de mais 59 municípios, distribuídos em 16 estados, para receber a instalação de estações de TV digital destinadas à transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), operada pela Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa. A relação completa dos municípios contemplados foi divulgada pelo órgão.

Com essa expansão, novos públicos terão acesso aos conteúdos transmitidos pela TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, bem como pelos canais das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A inclusão dessas localidades integra a estratégia de ampliação do programa Brasil Digital. A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Comunicações e executada pela Agência Nacional de Telecomunicações, com o apoio da Empresa Brasil de Comunicação.

O programa estabelece a seleção de instituições parceiras responsáveis pela administração do local de instalação e da infraestrutura básica para a oferta da televisão digital. Também contempla a aquisição e implantação das estações, além da doação de equipamentos de transmissão a entidades beneficiárias.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço dessa política pública representa um compromisso do governo com o acesso democrático à informação.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

David Butter, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, ressalta a importância da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública tanto para os objetivos estratégicos quanto para sua função social.

"A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade", afirma o diretor-geral da EBC, David Butter.

O programa Brasil Digital amplia o acesso à radiodifusão de sons e imagens digitais terrestres e a serviços ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados ainda não dispõem de estação licenciada para execução desses serviços.

Os chamados serviços ancilares representam funcionalidades adicionais proporcionadas pela TV digital, como recursos de interatividade, ampliação na acessibilidade e facilitação no acesso à informação, complementando a transmissão de áudio e vídeo.

Podem participar como instituições parceiras órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que forneçam o local de instalação e infraestrutura básica para a estação de televisão digital.

Além das instituições parceiras, a Empresa Brasil de Comunicação é também beneficiada com a ampliação de sua estrutura e de seus canais próprios. Na nova seleção de municípios habilitados pelo Ministério das Comunicações, a Empresa Brasil de Comunicação foi autorizada a operar em cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a incorporação dos novos municípios, o programa Brasil Digital ultrapassa a marca de 1 milhão de pessoas atingidas com canais públicos digitais de televisão. O Ministério das Comunicações tem como meta instalar novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. Atualmente, cerca de 150 cidades brasileiras estão em fase de implantação dessas estruturas, dando prioridade a regiões que carecem de cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: abrangência e missão

A Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da Empresa Brasil de Comunicação em todo o território nacional. Seu propósito é fortalecer a comunicação pública em todo o Brasil, assegurando à população o acesso a conteúdos informativos, culturais, educativos e de entretenimento de maneira relevante para o interesse social.

Um dos princípios da Rede é a valorização da produção regional e a promoção da diversidade e pluralidade de vozes, aspectos considerados fundamentais para a comunicação pública. Embora integre a programação nacional, a Rede Nacional de Comunicação Pública estimula a presença local e a participação regional.

Prevista na legislação que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação, a Rede Nacional de Comunicação Pública é considerada um instrumento estratégico para aumentar a abrangência, promover a cooperação e expandir a atuação do sistema público de rádio e televisão em todo o país.

Atualmente, a Rede Nacional de Comunicação Pública é formada por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.