Brasil e Espanha firmam parceria para combater violência de gênero

Durante encontro em Barcelona, os chefes de governo do Brasil e da Espanha, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez, respectivamente, formalizaram um memorando de entendimento que estabelece cooperação bilateral para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra mulheres.

O acordo, assinado durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha, prevê ações conjuntas voltadas à erradicação da violência de gênero, com destaque para o combate à misoginia e à violência digital, além da criação de políticas integradas para prevenção, punição e reparação de crimes contra mulheres e meninas.

Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em declaração pública, que não é possível avançar socialmente quando metade da população, as mulheres, enfrenta obstáculos ao direito fundamental à vida. O presidente brasileiro também ressaltou que o Brasil tem a oportunidade de aprender com a Espanha, país que conseguiu reduzir em 30% os casos de feminicídio entre 2003 e 2023, por meio de uma abordagem abrangente da temática.

Lula relacionou ainda o crescimento da violência de gênero ao ambiente digital, apontando o espaço virtual como um local tóxico e prejudicial à saúde mental dos jovens. Ele citou a criação da primeira agência de supervisão de inteligência artificial da Europa, iniciativa espanhola destinada a promover o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, também manifestou preocupação com o avanço de discursos de ódio contra mulheres no ambiente online e sobre a necessidade de resposta rápida às ameaças propagadas por meio das plataformas digitais.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

O memorando de entendimento é parte das primeiras etapas da viagem de Lula à Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. O presidente brasileiro está acompanhado de uma delegação composta por ao menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Iniciativas e troca de experiências

Durante reunião na capital da Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, realizaram apresentação de projetos e programas estruturados por ambos os governos para enfrentar a violência de gênero.

Entre as ações brasileiras detalhadas no encontro estão a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, afirmou a ministra Márcia Lopes.

A ministra das Mulheres defendeu a necessidade de consolidar o que é acordado em memorandos, destacando a determinação do presidente Lula para que os compromissos firmados sejam cumpridos de forma efetiva.

Sobre a violência digital, Márcia Lopes enfatizou a importância de medidas preventivas e de enfrentamento, bem como a regulamentação das plataformas digitais. Ela ressaltou que a exposição de mulheres e meninas nesse ambiente, em especial durante períodos eleitorais, intensifica situações de machismo, misoginia e desrespeito.

Do lado espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), aplicativo criado em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha com o objetivo de monitorar e oferecer proteção a vítimas, a partir da avaliação de riscos de violência contra mulheres. O uso dessa ferramenta tecnológica e policial despertou o interesse das autoridades brasileiras.

Além disso, as ministras abordaram temas como colaboração em sistemas de proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e estratégias para articulação com meninas e mulheres. Ficou acordada a criação de um grupo de trabalho responsável por definir agendas, organizar possíveis visitas técnicas e promover intercâmbios futuros.

Diretrizes e compromissos do acordo

O protocolo firmado estabelece que Brasil e Espanha irão atuar em conjunto para fortalecer a autonomia física e econômica das mulheres, além de criar políticas públicas integradas de prevenção, punição e reparação de crimes de violência de gênero.

No campo jurídico e prático, as ações conjuntas incluem:

• Promoção do diálogo sobre a situação de mulheres migrantes brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil vítimas de violência, garantindo a proteção de seus direitos em território estrangeiro.
• Troca de experiências e boas práticas para aprimorar a proteção das vítimas e a produção de estatísticas confiáveis sobre feminicídio e outros tipos de violência de gênero.
• Atuação conjunta em fóruns globais e na região ibero-americana, com o objetivo de fortalecer a agenda de igualdade de gênero.
• Desenvolvimento de ações para combater estereótipos e contribuir para a erradicação da violência de gênero.

O memorando prevê que todo material produzido em colaboração, como estudos, manuais e pesquisas, será propriedade de ambos os Estados e deverá ser disponibilizado gratuitamente, sem fins lucrativos, incluindo a devida citação dos autores e dos dois governos.

O documento esclarece que não haverá transferência de recursos financeiros entre os países. Cada ministério será responsável por custear suas próprias atividades dentro dos limites dos respectivos orçamentos. As partes também se comprometem a disponibilizar estruturas físicas e recursos humanos necessários para a execução das ações previstas.

O acordo tem vigência inicial de três anos, podendo ser renovado por períodos iguais. Caso uma das partes deseje suspender a cooperação, deverá informar a outra com 90 dias de antecedência.