Acordo Mercosul-UE elimina tarifas para 80% das vendas brasileiras à Europa

O acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia passa a valer a partir desta sexta-feira, dia 1º, trazendo mudanças relevantes para as exportações brasileiras. De acordo com cálculo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos exportados do Brasil para países europeus passam a ter isenção de tarifas de importação já no início da implementação do tratado.

Com a eliminação dessas tarifas, empresas estabelecidas no Brasil poderão comercializar a maior parte de seus produtos com os países do bloco europeu sem a necessidade de arcar com impostos na entrada, reduzindo custos operacionais e ampliando a competitividade dos produtos brasileiros diante de concorrentes internacionais.

A parceria cria um dos maiores espaços de livre comércio do planeta, abrangendo um mercado formado por mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, mais de cinco mil itens nacionais, envolvendo setores industriais e agrícolas, passam a contar com tarifa zero de imediato.

Impacto na competitividade dos produtos nacionais

Atualmente, diversos itens exportados pelo Brasil enfrentam tarifas ao ingressar no mercado europeu, o que encarece seus preços finais e dificulta a entrada em segmentos estratégicos. Com o novo acordo, essas barreiras começam a ser suspensas gradualmente a partir de agora.

Na fase inicial, dos 2.932 produtos que passarão a ter isenção tarifária, aproximadamente 2.714 correspondem a bens industriais, o que representa cerca de 93% do total contemplado. O restante é composto por itens do setor alimentício e matérias-primas.

Essa abertura é apontada como especialmente benéfica para a indústria instalada no país, que passa a disputar espaço em um dos mercados considerados mais exigentes e relevantes do cenário global.

Principais ramos favorecidos pela medida

Dentre os segmentos que devem registrar maior impacto positivo com a entrada em vigor do tratado, destacam-se:

• Máquinas e equipamentos, respondendo por 21,8% dos 2.932 produtos que terão isenção imediata de tarifas;

• Alimentos, correspondentes a 12,5% desse grupo;

• Metalurgia, com 9,1% do total de itens contemplados;

• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, que somam 8,9% dos beneficiados;

• Produtos químicos, alcançando 8,1% entre os produtos que contarão com tarifa zero desde já.

No caso específico de máquinas e equipamentos, aproximadamente 96% dos itens exportados do Brasil para a União Europeia passam a entrar nesses mercados sem incidência de tarifa, envolvendo produtos como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Também na área de alimentos, centenas de itens nacionais serão contemplados com a isenção, ampliando o acesso dos produtos agroindustriais brasileiros ao mercado europeu.

Significado estratégico do tratado

O novo acordo é visto como movimentação estratégica para a ampliação do alcance comercial do Brasil. Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos desse tipo correspondem a cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia nesse conjunto, essa fatia pode atingir mais de 37%.

Outro ponto destacado pelo tratado é o aumento da previsibilidade para as empresas, uma vez que estabelece regras mais claras para transações comerciais, processos de compras públicas e padrões técnicos entre os blocos.

Prazo de adaptação para setores sensíveis

Apesar de grande parte dos produtos já contar com isenção logo no início, alguns itens classificados como sensíveis terão redução de tarifas de modo progressivo. Para esses casos, a adaptação se dará em diferentes prazos:

• Redução em até 10 anos para o bloco europeu;

• Redução em até 15 anos para o Mercosul;

• Em situações específicas, como as que envolvem novas tecnologias, o prazo de adequação pode chegar a 30 anos.

Próximos movimentos e regulamentação

A efetivação do acordo representa apenas o início do processo de implementação. O governo brasileiro ainda precisará detalhar normas complementares, como a definição de regras para distribuição de cotas de exportação entre os países-membros do Mercosul.

Além disso, entidades empresariais das duas regiões deverão estruturar um comitê específico para monitorar o andamento do acordo e apoiar empresas interessadas em explorar as oportunidades comerciais que se abrem com a nova legislação.