Comissão da Câmara inicia análise da PEC que propõe redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados dará início, nesta quarta-feira (29), aos trabalhos de uma comissão especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que sugere a diminuição da carga horária semanal de trabalho no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira (28).

O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado para presidir os trabalhos do grupo, enquanto a função de relator ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Hugo Motta informou que o debate em torno do tema será conduzido com a participação de trabalhadores, empresários, integrantes do Poder Judiciário, representantes do governo, pesquisadores e membros da comunidade acadêmica.

Segundo Motta, o objetivo central é construir um texto que atenda aos interesses da sociedade, proporcionando uma redução da jornada semanal sem que haja diminuição do salário dos trabalhadores. Ele salientou que ampliar o tempo de descanso pode garantir maior qualidade de vida, possibilitando momentos para a família, cuidados com a saúde e lazer.

No entendimento do presidente da Câmara, a iniciativa também tende a elevar a produtividade dos empregados. "Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função", afirmou Motta.

Hugo Motta acrescentou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para garantir uma tramitação harmoniosa do projeto nas duas Casas Legislativas. A intenção, segundo Motta, é que a votação da proposta na comissão especial e no plenário da Câmara ocorra ainda no mês de maio.

"Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa", declarou Motta.

Trabalho do colegiado

A comissão será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme o regimento interno, o prazo estabelecido para que o parecer final seja apresentado é de até 40 sessões.

O deputado Alencar Santana, presidente do colegiado, garantiu que será promovido um debate abrangente sobre a matéria. Ele afirmou que o relatório a ser apresentado buscará responder às expectativas dos trabalhadores brasileiros que aguardam a aprovação da PEC de redução da jornada.

"Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada", afirmou Santana.

O presidente da comissão reforçou que amplos setores da sociedade serão ouvidos, incluindo segmentos econômicos, empresariais, o governo federal, ministros envolvidos na pauta, parlamentares e outros grupos sociais.

Santana pontuou que o calendário para análise da proposta será apertado, com previsão de realização de duas a três reuniões semanais para discutir o tema.

"Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto", disse Santana.

Propostas em análise

A criação da comissão especial foi formalizada na sexta-feira (24), logo após a proposta ter sua admissibilidade aprovada de forma unânime, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

A comissão irá analisar dois textos distintos que sugerem a redução da jornada semanal. A primeira proposta, autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula a redução de 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de uma década.

Já a segunda proposta, apensada ao texto principal, é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), por meio da PEC 8/25. Esse texto propõe uma semana de trabalho composta por quatro dias, limitada a 36 horas no total.

Essas sugestões legislativas têm como consequência o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação em plenário.

O movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nos últimos meses, defende o término da escala 6x1, alegando benefícios para a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Iniciativas do Poder Executivo

Considerando que a tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser prolongada e diante da articulação de setores da oposição para barrar a iniciativa, o governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Esse projeto visa pôr fim à escala 6x1 e propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O projeto de lei, em regime de urgência, precisa ser votado no prazo de até 45 dias. Caso não seja deliberado nesse período, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.