Falta de acesso à creche atinge 10% das crianças de 4 e 5 anos em 875 municípios

Em 875 cidades brasileiras, o equivalente a 16% dos municípios do país, pelo menos uma em cada dez crianças com idades de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas, apesar da obrigatoriedade do acesso à educação infantil a partir dos 4 anos, estabelecida por lei nacional. O dado, referente ao ano de 2025, revela a permanência de crianças fora da escola em diversas regiões do Brasil.

Essas desigualdades tornam-se ainda mais evidentes ao se observar a distribuição regional das cidades onde o percentual de matrículas é inferior a 90% para crianças de 4 e 5 anos. Na Região Norte, 29% dos municípios, o que representa 130 cidades, apresentam cobertura abaixo desse índice. Por outro lado, a Região Sul apresenta o menor percentual, com 11% dos municípios registrando índices similares.

No Centro-Oeste, 21% dos municípios, equivalentes a 99 cidades, ficam abaixo dos 90% de atendimento. O Nordeste apresenta 17% de cidades nessa mesma situação, o que corresponde a 304 municípios. No Sudeste, são 13% dos municípios, ou 213 cidades, com menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em unidades de educação infantil.

Indicador revela desafios locais

Esses números são resultado de um novo indicador de atendimento escolar, calculado em âmbito municipal a partir de uma iniciativa do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação do estudo ocorreu no dia 29 de maio de 2026.

O levantamento aponta que o Brasil estabeleceu, através do Plano Nacional de Educação (PNE), a meta de garantir a matrícula de pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até 2036. Além disso, está previsto o atendimento a pelo menos metade desse público entre indígenas, quilombolas e populações do campo.

No entanto, os dados mostram que 81% dos municípios brasileiros, o que representa 4.485 cidades, ainda possuem taxas inferiores a 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em creches. Na Região Norte, o cenário é mais crítico: 94% dos municípios, ou 424 cidades, não alcançam o patamar mínimo estipulado pelo PNE.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios estão abaixo da meta de 60% de matrículas para essa faixa etária; no Sudeste, são 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66% das cidades também não atingem esse índice para crianças de até 3 anos.

Capitais apresentam realidades distintas

Quando considerado o desempenho das capitais brasileiras, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, garantindo 100% de cobertura.

Por outro lado, as capitais com menores índices de atendimento entre essa faixa etária são Maceió, que registra 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4% de crianças matriculadas.

Em relação às matrículas de bebês e crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% desse público atendido, seguida por Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%), todas acima da meta de 60% determinada pelo PNE para os próximos dez anos.

No entanto, Macapá tem apenas 9,1% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches, Manaus apresenta 12,8% e Porto Velho, 16,9% – índices que representam os menores percentuais de atendimento entre as capitais.

Novo indicador busca apoiar políticas públicas

O novo indicador proposto pelo Iede não é oficialmente adotado, mas, segundo as entidades responsáveis, oferece informações municipais mais detalhadas e atuais do que as disponíveis até o momento. Isso pode auxiliar as administrações locais a promoverem o acesso escolar, uma vez que os municípios, de acordo com a Constituição Federal, são os principais responsáveis pela oferta de vagas na educação infantil.

Segundo o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, a existência de dados mais precisos permite identificar e buscar ativamente crianças que ainda não estão na escola, o que é fundamental para garantir esse direito.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

O diretor explica ainda que as bases existentes para monitoramento apresentam limitações: o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece dados anuais, porém restritos a níveis nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponibilizadas pelo Datasus, para calcular a cobertura anual de creches e pré-escolas em todos os municípios. Além disso, há uma preocupação com a precisão das idades das crianças atendidas.

Dados oficiais do IBGE, divulgados em dezembro de 2025 e referentes ao ano anterior, indicam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, enquanto o percentual de atendimento para crianças de 4 e 5 anos era de 93,5%.

Segundo Faria, a obtenção de dados mais detalhados no âmbito municipal revela que a situação do acesso escolar pode ser ainda mais preocupante em determinadas localidades que requerem atenção especial.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Políticas federais e ações para ampliar vagas

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes, tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para subsidiar decisões de políticas públicas. A pasta também destacou a possibilidade de realização de cruzamentos e análises de dados, viabilizados pela disponibilização de bases públicas, como as do Datasus.

O MEC mencionou que tem intensificado iniciativas para apoiar os municípios na ampliação do acesso à educação infantil com qualidade, ressaltando que a responsabilidade direta sobre esse atendimento é das administrações municipais.

Dentre as principais ferramentas utilizadas, está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

Outro destaque é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da atual gestão, possibilitou a entrega de 886 unidades de educação infantil, totalizando um investimento de 1,4 bilhão de reais.

Além disso, segundo o MEC, o Novo PAC prevê ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um aporte total de 7,5 bilhões de reais. Destas, 821 unidades já estão em fase de execução.

O ministério também enfatizou a prioridade dada à retomada e conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 já concluídas. Essas instalações têm potencial para criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou cerca de 161 mil vagas em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.