Trabalhadores rurais enfrentam dificuldades na garantia de direitos

O cenário do trabalho no meio rural brasileiro ainda apresenta inúmeros obstáculos para a efetivação dos direitos trabalhistas, mesmo diante do avanço da mecanização agrícola em diversas culturas. A vulnerabilidade dos trabalhadores do campo foi destacada por uma auditora-fiscal do Trabalho vinculada à Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Segundo ela, há uma disparidade significativa entre o contexto dos profissionais rurais quando comparados aos trabalhadores urbanos. Essa diferença se reflete no acesso ao conhecimento, à educação, à informação, à internet e aos meios de comunicação, colocando os trabalhadores do campo em posição de desvantagem.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Outro aspecto ressaltado refere-se à desigualdade socioeconômica existente no setor rural. Há, de um lado, empresas e profissionais altamente qualificados atuando em grandes propriedades e, de outro, trabalhadores submetidos a condições degradantes, desprovidos de requisitos mínimos para garantir dignidade.

“A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, afirmou.

Condições de trabalho e exploração

O trabalho análogo à escravidão permanece sendo uma realidade no Brasil, especialmente no meio rural, onde as situações podem ser ainda mais severas do que nas áreas urbanas, onde é mais frequente em setores como a construção civil e a indústria têxtil.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais é apontado como estado pioneiro no combate ao trabalho escravo. No entanto, a auditora-fiscal ressalta que ainda há carência de infraestrutura e pessoal suficiente para permitir uma atuação fiscal robusta.

“Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Responsabilização das cadeias produtivas e certificação

A adoção de políticas públicas eficazes, baseadas em compromisso genuíno com o combate à degradação do trabalho, foi apontada como essencial para avanços. Os auditores-fiscais têm buscado responsabilizar toda a cadeia produtiva, já que, na prática, a simples observância da legislação encontra obstáculos.

Foi citado que há grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal empenhadas em associar sua marca a processos produtivos livres de trabalho escravo, infantil, de condições degradantes, acidentes ou adoecimentos e que respeitem os direitos dos trabalhadores.

Para garantir a integridade de todo o processo, a certificação de alta qualidade não deve se limitar ao produto final ou à marca, mas contemplar todo o ciclo produtivo. A auditora-fiscal argumenta que é fundamental certificar todo o processo produtivo e responsabilizar cada elo da cadeia, pois isso estimula as empresas a assumirem compromisso com todas as etapas da produção para alcançar resultados econômicos positivos.

Informalidade e vulnerabilidade

No contexto rural, a informalidade predomina, tornando o trabalhador ainda mais exposto à exclusão previdenciária, à precarização das condições de trabalho e à invisibilidade perante as instituições. A maioria das pessoas resgatadas em situações irregulares é originária de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste. Muitas dessas pessoas são aliciadas por intermediários conhecidos como “gatos”.

Atuação pública e integração

A mobilização em torno da luta dos trabalhadores do campo exige integração entre o poder público e as empresas do segmento agrícola. Para a auditora-fiscal, o trabalho rural continuará sendo necessário devido ao crescimento populacional e ao aumento da demanda por alimentos, mas o trabalhador permanece como o elo mais fragilizado de toda a cadeia.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Ela defende que toda a estrutura social, incluindo políticas públicas e serviços essenciais, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias, deve ser direcionada aos trabalhadores do campo. Aponta ainda que a disparidade entre o trabalhador rural e os demais é excessiva para um país com a dimensão do Brasil.

Reconhecimento internacional e fiscalização

Apesar das adversidades, o Brasil possui iniciativas reconhecidas mundialmente no campo dos direitos dos trabalhadores rurais. A Organização Internacional do Trabalho entende que o modelo brasileiro de Previdência Rural é referência na região por garantir proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo sem contribuição direta.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, realiza monitoramento constante da informalidade, do trabalho em condições análogas à escravidão e das desigualdades regionais.

Em Minas Gerais, a delegacia sindical do Sinait considera que a atividade de fiscalização é um instrumento central para coibir irregularidades e prevenir violações dos direitos trabalhistas. No ano de 2025, no estado, foram feitas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que detectaram 2.063 trabalhadores em situação de irregularidade e 3.964 ocorrências relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Operações recentes realizadas nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram no resgate de 59 trabalhadores em plantações de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em carvoarias sob condições degradantes, atividade reconhecida pelo elevado risco social e ambiental. Em diversos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares inteiros, inclusive com crianças, adolescentes e moradias inadequadas.