Governo descarta desoneração para setores afetados por redução de jornada

Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que não considera adequada a adoção de políticas de desoneração para compensar possíveis impactos da diminuição da atual jornada semanal de seis dias para setores que possam ser afetados pela mudança.

Guimarães ressaltou que tentativas anteriores de aplicar medidas de desoneração no Congresso Nacional não trouxeram resultados positivos, conforme observado em gestões passadas, como no governo Dilma. Segundo o ministro, o país não deve seguir esse caminho mais uma vez.

Ele alertou que abrir mão de receitas para beneficiar determinados setores pode comprometer o equilíbrio federativo. No entanto, destacou que o Executivo está aberto ao diálogo e a negociações, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição para a adoção da nova regra, desde que esse prazo seja breve.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Discussão sobre a jornada semanal e mobilização no Congresso

José Guimarães observou que há uma percepção quase unânime entre os parlamentares de que a jornada de seis dias é considerada excessiva e precisa ser revista, permitindo aos trabalhadores ao menos dois dias de descanso por semana.

O governo pretende aproveitar o mês de maio, tradicionalmente associado ao trabalhador, para intensificar o debate sobre o tema. Estão previstas reuniões nos próximos dias com os presidentes das duas casas legislativas, com o objetivo de definir o caminho a ser seguido para avançar com a proposta, seja por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse Guimarães.

Impasses na tramitação e críticas à oposição

Ao comentar o pedido de vista da oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em relação ao projeto que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (escala 6x1), Guimarães avaliou que essa atitude demonstra falta de empenho para aprovar a medida.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou

Diretrizes e prioridades do relacionamento institucional

Na oportunidade, o ministro apresentou algumas das diretrizes de sua gestão à frente da Secretaria das Relações Institucionais, destacando tanto a interação com o Legislativo quanto com os entes federados. Guimarães afirmou que todas as matérias encaminhadas do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional passarão previamente pela secretaria, com o intuito de unificar as propostas e alinhar as prioridades do governo federal.

O ministro lembrou que a SRI possui duas funções centrais: articular junto ao Congresso Nacional e manter relações com estados e municípios. Ressaltou também que a relação com o Congresso é a principal prioridade, pois considera que nenhum governo consegue avançar sem manter um relacionamento sólido com o Legislativo.

Preocupação com apostas online e endividamento das famílias

José Guimarães destacou que uma das preocupações do governo envolve o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação para as apostas online, conhecidas como bets. Ele relatou que, nas conversas mantidas com parlamentares, percebeu maioria favorável à regulamentação dessa atividade.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Guimarães também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), observando que, em sua visão, o Banco Central deixou de reduzir os juros em um cenário de inflação historicamente baixa, prejudicando ainda mais as famílias endividadas.

PL dos aplicativos e impasse legislativo

O ministro explicou que o projeto de lei referente à regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre as partes envolvidas, incluindo plataformas e trabalhadores. Segundo Guimarães, ao contrário do que afirma a oposição, esse é o verdadeiro motivo pelo qual a proposta não foi votada até agora.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.