Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação penal por difamação. A decisão do relator propõe uma pena de um ano de prisão em regime aberto para o político, em um caso que envolve a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual da Corte Suprema. O processo teve início após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, que gerou a acusação de difamação contra a parlamentar.

Em 2021, o então deputado divulgou uma postagem em que sugeria que um projeto de lei de Tábata Amaral, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como objetivo primordial atender a interesses empresariais. Ele citou “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, identificando-o como acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao apresentar seu voto, o ministro Moraes concluiu que as declarações de Eduardo Bolsonaro configuraram, de fato, difamação contra a imagem da deputada Tábata Amaral.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Moraes em seu voto.

A votação eletrônica, que definirá o resultado final do caso, permanecerá aberta para os demais ministros até o dia 28 de abril. Até o momento, nove ministros ainda precisam registrar seus votos no plenário virtual.

Durante a fase de tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram proferidas no exercício da imunidade parlamentar, prerrogativa concedida a membros do Legislativo.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas em diversas sessões.