MPRJ ouve familiares de vítimas da Operação Contenção no Rio

Parentes de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foram recebidos nesta terça-feira, 28 de março, por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A ação policial resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares, e o atendimento foi realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante do MPRJ.

Desde o início da investigação acerca dos acontecimentos que marcaram a operação, o Ministério Público do Rio de Janeiro tem feito contato ativo com os familiares das vítimas, buscando esclarecer as circunstâncias das mortes e, ao mesmo tempo, garantir que os interessados acompanhem o andamento das apurações.

A principal razão para a realização do encontro foi escutar, diretamente dos familiares, relatos sobre a dinâmica da ação policial, de modo a municiar o Ministério Público com informações essenciais para a elucidação dos fatos relacionados à operação. De acordo com nota emitida pelo MPRJ, a estrutura de atendimento foi instalada próximo ao local em que ocorreu a operação, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça e promover maior efetividade na investigação, já que o deslocamento das pessoas até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação de alguns interessados.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, afirmou que a iniciativa amplia a possibilidade de adesão de familiares que, por conflitos de agenda ou outras dificuldades, não conseguiram atender às notificações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, David Faria, destacou que ouvir os parentes das vítimas é fundamental. Ele reforçou que a Ouvidoria atua como porta de entrada para cidadãos que buscam o órgão e que, neste caso, está auxiliando o Gaesp na escuta ativa das famílias, aproximando o MPRJ da população e atuando na defesa dos direitos humanos.

Segundo o MPRJ, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou estabelecido que o Ministério Público tem o dever de atuar de forma ampla no esclarecimento de fatos relacionados a operações policiais com letalidade, o que vem sendo cumprido no caso em questão.

Desdobramentos da investigação e atuação do Gaesp

Após a realização da Operação Contenção, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma investigação independente conduzida pelo Gaesp, tomou uma série de providências. Entre as ações iniciais estão a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a ativação dos protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Além disso, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit) da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, o Gaesp produziu laudos sobre as vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares.

No âmbito das ações de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários estaduais de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a edição de um protocolo conjunto para operações policiais. Tal protocolo deveria contemplar medidas para redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade policial.

Em março de 2026, nova recomendação foi encaminhada para as mesmas autoridades, com o objetivo de aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, buscando maior eficácia no uso dessa tecnologia.

Denúncias apresentadas e ações judiciais

Até o momento, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar formalizaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações são referentes a práticas ilegais durante a Operação Contenção, entre elas apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.