Prazo para guerra iniciada por Trump sem aval do Congresso encerra dia 1º de maio

A legislação vigente nos Estados Unidos determina que operações de guerra sem aprovação oficial do Congresso norte-americano têm duração máxima de 60 dias. A ação militar iniciada pelo então presidente Donald Trump contra o Irã está prestes a alcançar esse limite, previsto para o dia 1º de maio. Entretanto, existe a possibilidade de extensão desse período por até 30 dias adicionais, conforme previsto na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, desde que o presidente comunique formalmente ao Congresso que questões militares inevitáveis, relacionadas à segurança das Forças Armadas dos EUA, justificam essa prorrogação para garantir uma retirada segura das tropas.

O texto da Resolução dos Poderes de Guerra, em vigor desde 1973, estabelece que a extensão só pode ocorrer se houver certificação escrita do presidente ao Congresso, fundamentando a necessidade militar de manutenção das operações durante o processo de retirada imediata das forças envolvidas.

Análises históricas apontam que ações militares unilaterais por parte do Executivo são recorrentes no sistema político norte-americano, especialmente após a Guerra Fria. Segundo avaliação de Rafael R. Ioris, professor de história e política na Universidade de Denver, sempre se encontra justificativa para tais medidas, muitas vezes por meio da criação de situações emergenciais que respaldam a atuação militar sem o consentimento congressual.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Durante o período do conflito, parlamentares do Partido Democrata tentaram aprovar quatro resoluções visando interromper a ofensiva militar de Trump, considerada ilegal por não contar com autorização do Congresso e por não apresentar evidências de ameaça iminente à segurança nacional dos Estados Unidos. Essas tentativas de barrar o avanço da guerra falharam em todas as ocasiões.

Entre as consequências da política externa adotada, destaca-se a renúncia do chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, que deixou o cargo em razão de discordâncias quanto à avaliação de risco iminente representado pelo Irã.

Após recesso parlamentar de duas semanas, uma nova proposta de resolução foi submetida ao Senado para impedir a continuidade do conflito no Irã. O resultado da votação foi 52 votos contrários à medida e 47 favoráveis, com registro de um democrata apoiando a guerra e um republicano manifestando oposição à condução de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar da maioria republicana continuar respaldando Trump no Legislativo, alguns membros do partido expressaram descontentamento com a escalada do conflito, que têm provocado aumento no preço dos combustíveis em território americano. Pesquisas de opinião indicam que aproximadamente 60% dos cidadãos dos EUA rejeitam a guerra contra o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, defendeu que, caso haja intenção de prorrogação do prazo da guerra por mais 30 dias, os integrantes do governo deveriam comparecer ao Congresso para apresentar um relatório detalhado da situação, expondo argumentos e estratégias planejadas para o andamento das operações militares, conforme informado pelo jornal New York Times.

Paralelamente, opositores de Trump tentam recorrer à 25ª emenda da Constituição dos EUA, que prevê a declaração de incapacidade do presidente para exercer suas funções, o que exigiria o apoio do vice-presidente DJ Vance. Tal possibilidade ganhou força em virtude das ameaças públicas de Trump de cometer genocídio contra o povo iraniano.

Com manifestações crescentes contrárias à guerra e às políticas de imigração promovidas pelo governo, protestos denominados “Não ao Rei” mobilizaram, no final do mês anterior, milhões de norte-americanos em diversas cidades, sendo considerados os maiores da história dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris aponta que a insatisfação popular relacionada ao conflito com o Irã decorre tanto do impacto econômico quanto da percepção de ausência de justificativa clara para a ação militar. Há também preocupação entre parte dos republicanos sobre os custos gerados pelo confronto.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Apesar disso, o especialista observa que a base de apoiadores de Trump permanece fortemente mobilizada, garantindo sustentação política ao presidente. Pesquisas de opinião refletem tal cenário, indicando que um eventual desgaste só ocorreria em caso de agravamento significativo da situação militar no Irã ou de aumento substancial da inflação.

Negociações e contexto internacional

Enquanto nos Estados Unidos Donald Trump enfrenta dificuldades internas, as negociações para encerrar o conflito prosseguem em ambiente de cessar-fogo temporário com duração de duas semanas e término previsto para a noite da próxima terça-feira, dia 21.

O governo iraniano impõe como condição para um acordo a inclusão do Líbano nas negociações de cessar-fogo, uma vez que Israel continua promovendo ataques intensos contra o sul do país e a capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território libanês. Por outro lado, os Estados Unidos ameaçam embargar navios que se dirigem aos portos do Irã, procurando impor os seus termos ao governo de Teerã durante as tratativas.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, dia 15, o Conselho de Segurança da Federação Russa alertou para a possibilidade de os Estados Unidos e Israel utilizarem as negociações atuais como estratégia para preparar uma operação terrestre contra o Irã, apontando o contínuo reforço do contingente militar americano na região do Oriente Médio.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o cessar-fogo estabelecido entre Irã e Estados Unidos tende a funcionar como uma pausa operacional, destinada ao reposicionamento das forças armadas norte-americanas, abrindo caminho para uma nova investida militar.

De acordo com informações da agência iraniana Tasnim News, negociadores do Irã consideram improvável que um acordo eficiente seja alcançado na próxima rodada de conversações, que vem sendo mediada pelo governo paquistanês. Os representantes iranianos condicionam a continuidade das negociações ao cumprimento de etapas preliminares e à definição de um quadro de entendimento satisfatório para ambas as partes.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.