Receita Federal libera cashback do IR via Pix para quem não declarou

Uma novidade importante na declaração do Imposto de Renda de 2026 é a restituição automática, apelidada de “cashback” pela própria Receita Federal. Curiosamente, esta medida beneficiará contribuintes que não tiveram a obrigatoriedade de prestar contas ao fisco no ano passado.

Os cidadãos que não foram obrigados a declarar em 2025 e que, conforme os cálculos da Receita Federal, possuem direito a uma restituição de até 1.000 reais, poderão receber esses valores diretamente em suas contas bancárias via Pix. O pagamento está programado para o dia 15 de julho deste ano, em um lote específico para esta modalidade.

Para ter acesso a esse "cashback", é necessário atender a algumas condições. O CPF do contribuinte deve estar em situação regular, sem dívidas ou pendências. Além disso, os dados bancários precisam estar atualizados, com uma chave Pix vinculada ao CPF. Por fim, o cidadão não pode apresentar qualquer tipo de restrição junto à Receita Federal.

A Receita Federal estima que aproximadamente 4 milhões de brasileiros serão contemplados por esta restituição automática. O valor médio que cada beneficiário deverá receber é de 125 reais.

Como Consultar o Cashback

Para verificar se está incluído na lista de beneficiários do cashback, o contribuinte será notificado através dos canais oficiais da Receita Federal. Isso inclui o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC, o portal do contribuinte ou a seção de consulta pública das restituições no site da Receita Federal.

Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta.

Essa explicação foi fornecida por Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

É fundamental esclarecer que esta restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, correspondente à declaração do Imposto de Renda de 2025. Quaisquer valores relacionados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 somente serão pagos no próximo ano.

Edilson Júnior também ressalta a importância de entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano, mesmo para aqueles que não são obrigados a fazê-lo e que poderiam ter direito ao cashback.

Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano é 29 de maio.

Calendário de Restituições do IRPF 2026

A Receita Federal prevê que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituição em 2026. Os pagamentos serão distribuídos em quatro lotes, com as seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente 80% dos contribuintes sejam restituídos nos dois primeiros lotes, o que significa que a maioria já deverá ter o dinheiro em suas contas até o mês de junho.

Prioridades na Restituição

Existem categorias de contribuintes que recebem prioridade no processo de restituição do Imposto de Renda:

• Idosos com 80 anos ou mais.
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave.
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Após esses grupos, a prioridade é concedida aos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix, utilizando uma chave vinculada ao seu CPF.

Verificação da Data de Recebimento

Para saber a data exata em que a restituição será creditada, o contribuinte pode consultar as informações pela internet. A consulta está disponível na página da Receita Federal, por meio do aplicativo oficial ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. Para acessar, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento.

É importante destacar que, se a declaração estiver retida na malha fina, o pagamento da restituição não será efetuado até que as pendências sejam resolvidas.

A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

Esta orientação foi dada por Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário UDF.